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Exibindo: 413 normas.

Comunicado DEAT nº 58 DE 01/03/2014 - SP

Estadual - Publicado em 1 mar 2014

Concede Regime Especial relacionado com o recolhimento do ICMS devido nas operações de importação de matérias-primas, até o momento em que ocorrer a saída dos produtos resultantes de sua industrialização.

Comunicado DEAT nº 44 DE 28/02/2014 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2014

Comunica aos interessados que concede Regime Especial relacionado com procedimentos a serem adotados na aquisição de frutas cítricas de produtores rurais.

Comunicado DEAT nº 55 DE 28/02/2014 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2014

Comunica que concede Regime Especial que trata da emissão de Nota Fiscal englobada, por destinatário e ao final do período de apuração, no fornecimento de refeições para companhias aéreas.

Comunicado DEAT nº 53 DE 28/02/2014 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2014

Comunica que concede Regime Especial que trata de procedimentos a serem adotados em operações com combustíveis de aviação.

Comunicado CAT nº 3 DE 27/02/2014 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2014

Declara as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de março de 2014.

Comunicado DEAT nº 50 DE 26/02/2014 - SP

Estadual - Publicado em 26 fev 2014

Concede Regime Especial relacionado com o recolhimento do ICMS devido nas operações de importação de matérias-primas, nos termos da Portaria CAT 59/2007.

Comunicado DEAT nº 41 DE 26/02/2014 - SP

Estadual - Publicado em 26 fev 2014

Concede Regime Especial para emissão da nota fiscal de serviço de comunicação, de forma englobada ao final do período..

Comunicado DEAT nº 45 DE 26/02/2014 - SP

Estadual - Publicado em 26 fev 2014

Concede Regime Especial relacionado ao diferimento do imposto incidente nas aquisições de matériasprimas, produtos intermediários e materiais de embalagem.

Comunicado DEAT nº 42 DE 26/02/2014 - SP

Estadual - Publicado em 26 fev 2014

Concede Regime Especial para emissão da nota fiscal de serviço de comunicação, de forma englobada ao final do período.

Comunicado DEAT nº 46 DE 26/02/2014 - SP

Estadual - Publicado em 26 fev 2014

Concede Regime Especial para emissão da nota fiscal de serviço de comunicação, de forma englobada ao final do período.

Comunicado DEAT nº 49 DE 26/02/2014 - SP

Estadual - Publicado em 26 fev 2014

Concede Regime Especial relacionado com a importação de matérias-primas e mercadorias com desembaraço aduaneiro processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Comunicado DEAT nº 43 DE 26/02/2014 - SP

Estadual - Publicado em 26 fev 2014

Concede Regime Especial para emissão da nota fiscal de serviço de comunicação, de forma englobada ao final do período.

Comunicado DEAT nº 47 DE 26/02/2014 - SP

Estadual - Publicado em 26 fev 2014

Concede Regime Especial relacionado ao credenciamento como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata a Portaria CAT 53/2006.

Comunicado DEAT nº 34 DE 18/02/2014 - SP

Estadual - Publicado em 18 fev 2014

Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Comunicado DEAT nº 38 DE 18/02/2014 - SP

Estadual - Publicado em 18 fev 2014

Concede Regime Especial relativo ao recolhimento do ICMS incidente nas importações nos termos da Portaria CAT nº 59/2007.

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