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Exibindo: 413 normas.

Comunicado DEAT nº 39 DE 18/02/2014 - SP

Estadual - Publicado em 18 fev 2014

Concede Regime Especial para emissão da nota fiscal de serviço de comunicação, de forma englobada ao final do mês.

Comunicado DEAT nº 37 DE 18/02/2014 - SP

Estadual - Publicado em 18 fev 2014

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de matérias-primas diretamente do exterior.

Comunicado DEAT nº 40 DE 18/02/2014 - SP

Estadual - Publicado em 18 fev 2014

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 32 DE 11/02/2014 - SP

Estadual - Publicado em 11 fev 2014

Cassa Regime Especial da empresa que especifica relacionado com operações de mercadorias oriundas de outro Estado, sujeitas ao regime de substituição tributária, nos termos da Portaria CAT - 198/2009.

Comunicado DEAT nº 19 DE 11/02/2014 - SP

Estadual - Publicado em 11 fev 2014

Concede Regime Especial relativo recolhimento do ICMS devido no ato da importação de matériasprimas e bens de capital no 1º dia útil do mês subsequente ao da operação, nos termos da Portaria CAT 59/2007.

Comunicado DEAT nº 33 DE 11/02/2014 - SP

Estadual - Publicado em 11 fev 2014

Concede Regime Especial para fins de fruição do suspensão do ICMS nas operações de importação de bens do ativo permanente, nos termos do artigo 11 do Decre to 53.051/2008.

Comunicado DA nº 11 DE 11/02/2014 - SP

Estadual - Publicado em 12 fev 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2014 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 10 DE 11/02/2014 - SP

Estadual - Publicado em 12 fev 2014

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 31.03.2014 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 12 DE 11/02/2014 - SP

Estadual - Publicado em 12 fev 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-03-2014 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 9 DE 07/02/2014 - SP

Estadual - Publicado em 8 fev 2014

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de janeiro de 2014.

Comunicado DEAT nº 30 DE 04/02/2014 - SP

Estadual - Publicado em 4 fev 2014

Concede regime especial a contribuinte, relativo a procedimentos a serem adotados na remessa, dentro do Estado, de mercadorias para estabelecimentos filiais.

Comunicado DEAT nº 31 DE 04/02/2014 - SP

Estadual - Publicado em 4 fev 2014

Concede regime especial a contribuinte, relativo a procedimentos a serem adotados na remessa, dentro do Estado, de mercadorias para estabelecimentos filiais.

Comunicado DA nº 8 DE 03/02/2014 - SP

Estadual - Publicado em 4 fev 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2014 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DA nº 7 DE 03/02/2014 - SP

Estadual - Publicado em 4 fev 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2014 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado CAT nº 2 DE 30/01/2014 - SP

Estadual - Publicado em 5 fev 2014

Ret. - Declara as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de fevereiro de 2014.

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