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Exibindo: 413 normas.

Comunicado CAT nº 2 DE 30/01/2014 - SP

Estadual - Publicado em 31 jan 2014

Declara as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de fevereiro de 2014.

Comunicado CAT nº 1 DE 22/01/2014 - SP

Estadual - Publicado em 24 jan 2014

Comunica mudança temporária de endereço do Serviço de Pronto Atendimento de Caraguatatuba, vinculado à Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3.

Comunicado DA nº 3 DE 09/01/2014 - SP

Estadual - Publicado em 10 jan 2014

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 28.02.2014 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 4 DE 09/01/2014 - SP

Estadual - Publicado em 10 jan 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2014 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 5 DE 09/01/2014 - SP

Estadual - Publicado em 10 jan 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-02-2014 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 6 DE 09/01/2014 - SP

Estadual - Publicado em 10 jan 2014

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de dezembro de 2013.

Comunicado DA nº 1 DE 02/01/2014 - SP

Estadual - Publicado em 3 jan 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2014 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 2 DE 02/01/2014 - SP

Estadual - Publicado em 3 jan 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2014 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

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