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Exibindo: 413 normas.

Comunicado DEAT nº 68 DE 19/03/2014 - SP

Estadual - Publicado em 19 mar 2014

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DEAT nº 60 DE 19/03/2014 - SP

Estadual - Publicado em 19 mar 2014

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado CAF/UCRH nº 1 DE 18/03/2014 - SP

Estadual - Publicado em 19 mar 2014

Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2013, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade.

Comunicado DEAT nº 59 DE 13/03/2014 - SP

Estadual - Publicado em 13 mar 2014

Concede Regime Especial que autoriza a permanência de livros e documentos fiscais fora do estabelecimento.

Comunicado DEAT nº 57 DE 13/03/2014 - SP

Estadual - Publicado em 13 mar 2014

Concede Regime Especial relacionado com o diferimento do imposto em operações internas.

Comunicado DEAT nº 63 DE 11/03/2014 - SP

Estadual - Publicado em 11 mar 2014

Revogou o Regime Especial relativo ao diferimento do imposto na saída interna de matéria-prima e produtos intermediários destinados a fabricantes de eletrodomésticos.

Comunicado DEAT nº 64 DE 11/03/2014 - SP

Estadual - Publicado em 11 mar 2014

Revoga o Regime Especial relativo à suspensão do imposto devido nas operações de importação de insumos, matérias-primas e produtos acabados, concedido ao contribuinte abaixo identificado.

Comunicado DA nº 15 DE 11/03/2014 - SP

Estadual - Publicado em 12 mar 2014

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 30.04.2014 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 16 DE 11/03/2014 - SP

Estadual - Publicado em 12 mar 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2014 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 18 DE 11/03/2014 - SP

Estadual - Publicado em 12 mar 2014

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de fevereiro de 2014.

Comunicado DA nº 17 DE 11/03/2014 - SP

Estadual - Publicado em 12 mar 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-04-2014 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 13 DE 05/03/2014 - SP

Estadual - Publicado em 6 mar 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-03-2014 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 14 DE 05/03/2014 - SP

Estadual - Publicado em 6 mar 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-03-2014 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DEAT nº 48 DE 01/03/2014 - SP

Estadual - Publicado em 1 mar 2014

Concede Regime Especial relacionado com o cumprimento das obrigações fiscais relativas às operações com Revendedores Ambulantes Autônomos.

Comunicado DEAT nº 56 DE 01/03/2014 - SP

Estadual - Publicado em 1 mar 2014

Concede Regime Especial relacionado com o recolhimento do ICMS devido nas operações de importação de matérias-primas, até o momento em que ocorrer a saída dos produtos resultantes de sua industrialização.

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