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Exibindo: 413 normas.

Comunicado DA nº 23 DE 10/04/2014 - SP

Estadual - Publicado em 11 abr 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-05-2014 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 24 DE 10/04/2014 - SP

Estadual - Publicado em 11 abr 2014

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de março de 2014.

Comunicado DA nº 21 DE 10/04/2014 - SP

Estadual - Publicado em 11 abr 2014

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 31-05-2014 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DEAT nº 85 DE 05/04/2014 - SP

Estadual - Publicado em 5 abr 2014

Concede Regime Especial relacionado com a emissão de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Carga.

Comunicado DEAT nº 84 DE 05/04/2014 - SP

Estadual - Publicado em 5 abr 2014

Concede Regime Especial relacionado com procedimentos para pagar o imposto sobre o valor acrescido na industrialização por encomenda relativo às parcelas dos serviços de refusão de sucatas de alumínio e das mercadorias empregadas no processo industrial.

Comunicado DA nº 19 DE 01/04/2014 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2014 para os débitos de ITCMD e de IPVA

Comunicado DA nº 20 DE 01/04/2014 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2014 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado CAT nº 6 DE 28/03/2014 - SP

Estadual - Publicado em 29 mar 2014

Declara as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de Abril de 2014.

Comunicado CAT nº 5 DE 25/03/2014 - SP

Estadual - Publicado em 26 mar 2014

Divulga o valor, em reais, das taxas relativas aos exames teórico e prático de habilitação para motoristas e motociclistas, que vigorará a partir de 27.03.2014.

Comunicado CAT nº 5 DE 25/03/2014 - SP

Estadual - Publicado em 27 mar 2014

Rep. - Divulga o valor, em reais, das taxas relativas aos exames teórico e prático de habilitação para motoristas e motociclistas, que vigorará a partir de 27 de março de 2014

Comunicado DEAT nº 65 DE 20/03/2014 - SP

Estadual - Publicado em 20 mar 2014

Concede Regime Especial relativo a suspensão do pagamento do ICMS devido na importação de mercadorias.

Comunicado DEAT nº 70 DE 20/03/2014 - SP

Estadual - Publicado em 20 mar 2014

Concede Regime Especial para extensão de estabelecimento, nos termos do Protocolo de Intenções firmado entre a interessada e o Governo do Estado de São Paulo.

Comunicado DEAT nº 66 DE 20/03/2014 - SP

Estadual - Publicado em 20 mar 2014

Concede Regime Especial relativo ao diferimento do pagamento do ICMS devido na aquisição interna de mercadorias.

Comunicado CAT nº 4 DE 20/03/2014 - SP

Estadual - Publicado em 21 mar 2014

Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 27 de março a 31.12.2014.

Comunicado DEAT nº 66 DE 20/03/2014 - SP

Estadual - Publicado em 11 abr 2014

Rep. - Concede Regime Especial relativo ao diferimento do pagamento do ICMS devido na aquisição interna de mercadorias.

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