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Exibindo: 413 normas.

Comunicado CAT nº 7 DE 30/04/2014 - SP

Estadual - Publicado em 1 mai 2014

Declara as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de Maio de 2014.

Comunicado DEAT nº 87 DE 29/04/2014 - SP

Estadual - Publicado em 29 abr 2014

Concede Regime Especial relacionado com a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico de Cargas.

Comunicado DEAT nº 92 DE 29/04/2014 - SP

Estadual - Publicado em 29 abr 2014

Concede Regime Especial que o autoriza a emissão do Certificado de Pesagem de bagaço de cana de açúcar.

Comunicado DEAT nº 88 DE 29/04/2014 - SP

Estadual - Publicado em 29 abr 2014

Revoga o cadastramento como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT nº 91 DE 29/04/2014 - SP

Estadual - Publicado em 29 abr 2014

Concede Regime Especial que lhe autoriza a emitir Bilhete de Passagem Rodoviário para acobertamento de prestação de serviço de transporte rodoviário de passageiros iniciado em outro Estado, nas vendas antecipadas pelo sistema "ida e volta".

Comunicado DRTC-III s/nº DE 17/04/2014 - SP

Estadual - Publicado em 18 abr 2014

Restabelece o credenciamento ao contribuinte MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.

Comunicado DRTC-III s/nº DE 17/04/2014 - SP

Estadual - Publicado em 26 fev 2015

Ret. - Restabelece o credenciamento ao contribuinte MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.

Comunicado DEAT nº 52 DE 16/04/2014 - SP

Estadual - Publicado em 16 abr 2014

Concede Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inciso VI do RICMS e Portaria CAT nº 53/2013.

Comunicado DEAT nº 89 DE 16/04/2014 - SP

Estadual - Publicado em 16 abr 2014

Revoga Regime Especial relativo à atribuição da condição de substituto tributário a estabelecimento distribuidor de solventes.

Comunicado DEAT nº 86 DE 16/04/2014 - SP

Estadual - Publicado em 16 abr 2014

Concede Regime Especial relacionado à importação de matéria-prima e material secundário destinados à industrialização de seus produtos, nos termos da Portaria CAT nº 59/2007.

Comunicado DEAT nº 77 DE 16/04/2014 - SP

Estadual - Publicado em 16 abr 2014

Concede Regime Especial relacionado ao diferimento do imposto incidente nas aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem.

Comunicado DEAT nº 81 DE 11/04/2014 - SP

Estadual - Publicado em 11 abr 2014

Concede Regime Especial referente a procedimentos relacionados com a dispensa da NotaFiscal/Conta de Energia Elétrica (NFCEE), Modelo 6, em papel, substituindo-a pelo seu envio por meio eletrônico.

Comunicado DEAT nº 79 DE 11/04/2014 - SP

Estadual - Publicado em 11 abr 2014

Concede Regime Especial de cadastramento como distribuidor hospitalar, nos termos da Portaria CAT nº 198/2009.

Comunicado DEAT nº 83 DE 11/04/2014 - SP

Estadual - Publicado em 11 abr 2014

Concede Regime Especial para emissão da Guia de Transportes de Valores (GTV) em formato "retrato".

Comunicado DA nº 22 DE 10/04/2014 - SP

Estadual - Publicado em 11 abr 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-05-2014 para os débitos de ICMS.

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