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Exibindo: 105 normas.

Consulta nº 15 DE 06/03/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 6 mar 2024

Decreto nº 43603/12 – Diferimento do ICMS em operação de venda de mercadoria – exigibilidade de depósito no FEEF/FOT.

Consulta nº 14 DE 02/03/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 2 mar 2024

Consulta. Não Incidência de ICMS. Fornecimento de urna funerária associada à prestação de serviços funerários previstos na Lei Complementar nº 116/2003. Terceirização. Incisos XVI e XVIII do art. 47 do Livro I do Regulamento do ICMS.

Consulta nº 13 DE 25/02/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 25 fev 2024

Cobrança do adicional para o fundo de Combate e erradicação da pobreza (fecp) e Alteração da alíquota de ICMS sobre as Operações com energia elétrica no estado do Rio de janeiro - aplicabilidade da Lei Complementar nº 217, de 20 dezembro de 2023 e Do Decreto Nº 48875, de 28 de dezembro de 2023.

Consulta nº 12 DE 23/02/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 23 fev 2024

Questionamento sobre a fruição de isenção de ICMS condicionada e subjetiva (taxista / pessoa com deficiência) por importadora – IMPOSSIBILIDADE Convênio ICMS 38/01 Res. SEFAZ nº 20/19 Convênio ICMS 38/12 Res. SEFAZ nº239/2.

Consulta nº 11 DE 20/02/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 20 fev 2024

Obrigações acessórias relacionadas com a circulação de partes, peças e materiais a serem fornecidos ou utilizados na prestação de serviço de assistência técnica. Convênio ICMS 27/07 e Ajuste SINIEF 15/20.

Consulta nº 10 DE 17/02/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 17 fev 2024

Regime Tributário Simples Nacional; (2) Regime Lucro Presumido. Convênio ICMS 100/97 E Art. 9º Da Lei Nº 5.147/07.

Consulta nº 9 DE 15/02/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 15 fev 2024

Divisão de atendimento ao contribuinte. Consulta. Icms. Dúvidas relacionadas ao enquadramento do contribuinte nas disposições da Lei nº 6.979/2015.

Consulta nº 8 DE 05/02/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 5 fev 2024

LEI Nº 6331/12 – Início da fruição do regime especial de tributação para Estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis– deve ser observado o disposto no § 1º do artigo 7º da Portaria SSER nº 345/23.

Consulta nº 7 DE 02/02/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 2 fev 2024

DIVAC/AUDR 33.01 Armazenamento de mercadorias de terceiros em depósito fechado e armazém geral; Anexo XIII da parte II da Res. 720/14. Armazenamento de mercadorias de terceiros em depósito de terceiros e armazém geral; Anexo XIII da parte II da Ees. 720/14.

Consulta nº 6 DE 30/01/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 30 jan 2024

Fato gerador do ICMS. Saída da mercadoria. Venda com reserva de domínio. Lei nº 2.657/96. Livro XV do RICMS/00.

Consulta nº 5 DE 27/01/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 27 jan 2024

Lei n.º 4.178/03.: Industrialização a Partir de Matéria-Prima Reciclada Consulta n.º 005/2024.

Consulta nº 4 DE 21/01/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 21 jan 2024

Consulta ITD isenção para rendimentos de bens do espólio recebido após o falecimento do autor da herança. Art. 7º, IV, lei 7174/2015.

Consulta nº 3 DE 19/01/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 19 jan 2024

Revisão Ex-Ofício.

Consulta nº 2 DE 17/01/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 17 jan 2024

Substituição tributária. Dúvida quanto à MVA a ser utilizada para operações com cerveja e chopp.

Consulta nº 1 DE 15/01/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jan 2024

Sociedade em conta de participação. Obrigações.

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