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Exibindo: 105 normas.

Consulta nº 44 DE 21/06/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 21 jun 2024

Consulta. ICMS e FECP. Lei nº 10.253/2023 que alterou o Inciso I do artigo 14 da Lei 2.657/96. Artigo 8º do Decreto nº 44.418/2013. Redução da base de cálculo do ICMS na cadeia de Produtos plásticos. Manutenção da alíquota de 13%.

Consulta nº 6 DE 20/06/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 20 jun 2024

ICMS. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. Consulta. Aproveitamento do DIFAL antecipado na aquisição de uso e consumo e ativo imobilizado. Resposta. i. Parágrafo 6º do art. 29 da Lei 059/93 e a LC 171/2019, em alteração do inciso I do art. 33 da Lei Kandir, estabeleceram termo para o aproveitamento do crédito do ICMS nas entradas para uso ou consumo, qual seja, a partir de 1º de janeiro de 2033. ii. Nas entradas para o ativo permanente, o parágrafo 4o do art. 29 da Lei 059/93, estabeleceu critérios para aproveitamento do respectivo crédito.

Consulta nº 43 DE 17/06/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 17 jun 2024

NF-e complementar extemporânea – Escrituração Fiscal Digital - DECLAN-IPM. Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014; Portaria SUCIEF nº 132/2023.

Consulta nº 42 DE 08/06/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 8 jun 2024

Consulta. ICMS. Convênio ICM n° 12/75. Equiparação à exportação nas: 1) saídas de produtos destinada ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior; 2) saídas de combustíveis e lubrificantes para abastecimento de embarcações e aeronaves, nacionais ou estrangeiras, destinadas ao exterior. O Convênio ICM 12/75 foi ratificado pelo Decreto nº 276/75.

Consulta nº 41 DE 02/06/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 2 jun 2024

Sujeição de "BEBIDAS LÁCTEAS" ao regime de Substituição Tributária.

Consulta nº 40 DE 30/05/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 30 mai 2024

Máquinas, Equipamentos e Materiais Destinados à Captação, Geração e Transmissão de Energia Solar ou Eólica. Convênio ICMS 109/14: Não Internalizado à Legislação Deste Estado.

Consulta nº 39 DE 21/05/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 21 mai 2024

ICMS. Convênio ICMS 199/22. Óleo diesel. Exportação. Benefícios fiscais. Espécies de óleo diesel. Mistura de óleo diesel com biocombustível. Inscrições estaduais.

Consulta nº 38 DE 17/05/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 17 mai 2024

Substituição Tributária – Contribuinte Substituído – Preenchimento De Campos Relativos Ao Imposto Retido Em Operações Anteriores Nos Documento Fiscais Destinados A Demais Contribuintes E A Consumidores Finais – Capítulo Vii-B Da Resolução Sefaz Nº 537/12.

Consulta nº 37 DE 13/05/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 13 mai 2024

Importação de aeronave por instituição de Assistência social. Imunidade. Convênio 104/89.

Consulta nº 36 DE 08/05/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 8 mai 2024

ICMS. Resolução nº 557/23. Código Tributário Nacional. Benefício fiscal. Operação com óleo diesel marítimo. Crédito presumido. Transferência.

Consulta nº 35 DE 05/05/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 5 mai 2024

Nota fiscal sem destaque do ICMS. Imposto pago. Nota fiscal Complementar. Denúncia espontânea.

Consulta nº 34 DE 02/05/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 2 mai 2024

Difal.Convênio Icms 75/1991. Importação Por Encomenda. Aeronave

Consulta nº 33 DE 29/04/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 29 abr 2024

Devolução de Mercadoria Para Outro Estabelecimento da Mesma Empresa. Procedimentos de Devolução c/c Venda à Ordem: Artigo 35 do Anexo III da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/14 c/c Artigo 40, § 3º, do Convênio SNº/70.

Consulta nº 32 DE 27/04/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 27 abr 2024

ICMS. Lei nº 2.657/96. Livro VI do RICMS/00. Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/14. Inscrição estadual. Paralisação temporária. Baixa. Reabilitação da Inscrição.

Consulta nº 31 DE 23/04/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 23 abr 2024

ICMS. Lei nº 8.645/19. Decreto nº 47.057/20. FOT.

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