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Exibindo: 108 normas.

Consulta nº 29 DE 29/03/2022 - PR

Estadual - Publicado em 29 mar 2022

ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. FUNREP.

Consulta nº 30 DE 29/03/2022 - PR

Estadual - Publicado em 29 mar 2022

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RECUPERAÇÃO E RESSARCIMENTO.

Consulta nº 31 DE 29/03/2022 - PR

Estadual - Publicado em 29 mar 2022

ICMS. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. FÓRMULA EXCLUSIVA E ESPECÍFICA PARA CADA CLIENTE. NÃO INCIDÊNCIA.

Consulta nº 27 DE 24/03/2022 - PR

Estadual - Publicado em 24 mar 2022

ICMS. DESINCRUSTANTES PARA LIMPEZA DE ORDENHADEIRAS. DIFERIMENTO E REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. INAPLICABILIDADE

Consulta nº 28 DE 17/03/2022 - PR

Estadual - Publicado em 17 mar 2022

ICMS. LADRILHOS E PLACAS DE CERÂMICA. REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO. CARGA TRIBUTÁRIA.

Consulta nº 26 DE 15/03/2022 - PR

Estadual - Publicado em 15 mar 2022

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PÓ PARA SORVETE PARA USO DOMÉSTICO. INAPLICABILIDADE.

Consulta nº 35 DE 15/03/2022 - PR

Estadual - Publicado em 15 mar 2022

ICMS. FLOCOS PRÉ-COZIDOS E POLENTA. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO.

Consulta nº 22 DE 10/03/2022 - PR

Estadual - Publicado em 10 mar 2022

ICMS. APARELHO DE REFRIGERAÇÃO. ALÍQUOTA.

Consulta nº 25 DE 08/03/2022 - PR

Estadual - Publicado em 8 mar 2022

ICMS. PROCESSOS DE LAVAGEM E TINGIMENTO EXECUTADOS POR ENCOMENDA DE FABRICANTE DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta nº 21 DE 03/03/2022 - PR

Estadual - Publicado em 3 mar 2022

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. LEITE DE COCO. APLICABILIDADE.

Consulta nº 24 DE 03/03/2022 - PR

Estadual - Publicado em 3 mar 2022

ICMS. REBOQUES E SEMIRREBOQUES. DIFERIMENTO. INAPLICABILIDADE.

Consulta nº 18 DE 24/02/2022 - PR

Estadual - Publicado em 24 fev 2022

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CARGA TRIBUTÁRIA DA OPERAÇÃO PRÓPRIA DO SUBSTITUTO INFERIOR À DA OPERAÇÃO AO CONSUMIDOR FINAL. MARGEM DE VALOR AGREGADO AJUSTADA. OBRIGATORIEDADE.

Consulta nº 20 DE 24/02/2022 - PR

Estadual - Publicado em 24 fev 2022

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PREPARAÇÕES DE AMENDOIM EM PASTA. INAPLICABILIDADE.

Consulta nº 23 DE 23/02/2022 - PR

Estadual - Publicado em 23 fev 2022

ICMS. VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO. HABITUALIDADE OU VOLUME QUE CARACTERIZE INTUITO COMERCIAL. CONTRIBUINTE DO IMPOSTO.

Consulta nº 19 DE 22/02/2022 - PR

Estadual - Publicado em 22 fev 2022

ICMS. RAÇÕES PARA PETS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. MARGENS DE VALOR AGREGADO ORIGINAL E AJUSTADA.

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