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Exibindo: 108 normas.

Consulta nº 99 DE 01/12/2022 - PR

Estadual - Publicado em 1 dez 2022

SÚMULA: ICMS. TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS. DESTINATÁRIO PARANAENSE VAREJISTA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICABILIDADE.

Consulta nº 94 DE 29/11/2022 - PR

Estadual - Publicado em 29 nov 2022

SÚMULA: ICMS. ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO. DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA E INTERESTADUAL. AQUISIÇÃO INTERNA SUBMETIDA AO DIFERIMENTO PARCIAL.

Consulta nº 95 DE 29/11/2022 - PR

Estadual - Publicado em 29 nov 2022

SÚMULA: ICMS. VENDAS A ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta nº 96 DE 29/11/2022 - PR

Estadual - Publicado em 29 nov 2022

SÚMULA: ICMS. AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA. ISENÇÃO.

Consulta nº 97 DE 29/11/2022 - PR

Estadual - Publicado em 29 nov 2022

SÚMULA: ICMS. COMBUSTÍVEIS. BASE DE CÁLCULO ARBITRADA. COMPLEMENTAÇÃO.

Consulta nº 98 DE 29/11/2022 - PR

Estadual - Publicado em 29 nov 2022

SÚMULA: ICMS. OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS. VENDAS A CONTRIBUINTES. BASE DE CÁLCULO.

Consulta nº 92 DE 24/11/2022 - PR

Estadual - Publicado em 24 nov 2022

SÚMULA: ICMS. REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. PRODUTOS RESULTANTES DA INDUSTRIALIZAÇÃO DA MANDIOCA. APLICABILIDADE.

Consulta nº 93 DE 24/11/2022 - PR

Estadual - Publicado em 24 nov 2022

SÚMULA: ICMS. VENDAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE PARANAENSE. RECOLHIMENTO DO DIFAL.

Consulta nº 90 DE 22/11/2022 - PR

Estadual - Publicado em 22 nov 2022

SÚMULA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RAÇÃO E PETISCOS PARA EQUINOS. INAPLICABILIDADE.

Consulta nº 91 DE 22/11/2022 - PR

Estadual - Publicado em 22 nov 2022

SÚMULA: ICMS. FARINHA DE MADEIRA. REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO. INAPLICABILIDADE.

Consulta nº 87 DE 10/11/2022 - PR

Estadual - Publicado em 10 nov 2022

SÚMULA: ICMS. VÁLVULAS CORTA-FOGO E REGULADORES DE PRESSÃO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REQUISITOS.

Consulta nº 88 DE 10/11/2022 - PR

Estadual - Publicado em 10 nov 2022

SÚMULA: ICMS. VÁLVULAS CORTA-FOGO E REGULADORES DE PRESSÃO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REQUISITOS.

Consulta nº 89 DE 10/11/2022 - PR

Estadual - Publicado em 10 nov 2022

SÚMULA: ICMS. OPERAÇÕES COM ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL. LEI FEDERAL N° 14.367/2022.

Consulta nº 81 DE 08/11/2022 - PR

Estadual - Publicado em 8 nov 2022

SÚMULA: ICMS. INSUMOS AGROPECUÁRIOS (ADITIVOS). REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. CONDIÇÕES.

Consulta nº 82 DE 08/11/2022 - PR

Estadual - Publicado em 8 nov 2022

SÚMULA: ICMS. CALCÁRIO GRANULADO UTILIZADO EM PROCESSO INDUSTRIAL. DIFERIMENTO. APLICABILIDADE.

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