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Exibindo: 108 normas.

Consulta nº 60 DE 19/06/2022 - PR

Estadual - Publicado em 19 jun 2022

ICMS. FARELO DE MILHO ÚMIDO E SECO. DIFERIMENTO.

Consulta nº 54 DE 15/06/2022 - PR

Estadual - Publicado em 15 jun 2022

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. COSMÉTICOS DESTINADOS AO SEGMENTO "PET". ENQUADRAMENTO.

Consulta nº 51 DE 07/06/2022 - PR

Estadual - Publicado em 7 jun 2022

SÚMULA: ICMS. INSUMOS AGROPECUÁRIOS. IMPORTAÇÃO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta nº 51 DE 07/06/2022 - PR

Estadual - Publicado em 7 jun 2022

ICMS. INSUMOS AGROPECUÁRIOS. IMPORTAÇÃO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta nº 49 DE 02/06/2022 - PR

Estadual - Publicado em 2 jun 2022

SÚMULA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BEBIDA ALCOÓLICA MISTA GASEIFICADA. ENQUADRAMENTO.

Consulta nº 50 DE 02/06/2022 - PR

Estadual - Publicado em 2 jun 2022

ASSUNTO: ICMS. OPERAÇÃO QUE DESTINE MERCADORIAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DOMICILIADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA. TRANSPORTE POR CONTA DO ADQUIRENTE. DIFAL.

Consulta nº 49 DE 02/06/2022 - PR

Estadual - Publicado em 2 jun 2022

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BEBIDA ALCOÓLICA MISTA GASEIFICADA. ENQUADRAMENTO.

Consulta nº 50 DE 02/06/2022 - PR

Estadual - Publicado em 2 jun 2022

ICMS. OPERAÇÃO QUE DESTINE MERCADORIAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DOMICILIADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA. TRANSPORTE POR CONTA DO ADQUIRENTE. DIFAL.

Consulta nº 52 DE 31/05/2022 - PR

Estadual - Publicado em 31 mai 2022

ICMS. VENTILADORES E COIFAS. REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO. REQUISITO PARA FRUIÇÃO.

Consulta nº 41 DE 31/05/2022 - PR

Estadual - Publicado em 31 mai 2022

ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. PARTES E PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DE CARGA. APROPRIAÇÃO DO CRÉDITO.

Consulta nº 47 DE 19/05/2022 - PR

Estadual - Publicado em 19 mai 2022

Súmula: icms. Responsabilidade tributária. Operações entre substitutos tributários. Interdependência.

Consulta nº 48 DE 19/05/2022 - PR

Estadual - Publicado em 19 mai 2022

ASSUNTO: ICMS. CRÉDITOS E DÉBITOS INDEVIDOS. OPERAÇÕES SUJEITAS AO DIFERIMENTO. REGULARIZAÇÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA.

Consulta nº 46 DE 18/05/2022 - PR

Estadual - Publicado em 18 mai 2022

ASSUNTO: ICMS. Fios de alumínio exclusivo para soldas. Substituição tributária. Inaplicabilidade.

Consulta nº 46 DE 18/05/2022 - PR

Estadual - Publicado em 18 mai 2022

ICMS. FIOS DE ALUMÍNIO EXCLUSIVO PARA SOLDAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE.

Consulta nº 42 DE 12/05/2022 - PR

Estadual - Publicado em 12 mai 2022

ICMS. LOCAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA.

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