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Exibindo: 690 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 70 DE 23/04/2004 - MG

Estadual - Publicado em 28 abr 2004

REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMBALAGEM DE MADEIRA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 68 DE 23/04/2004 - MG

Estadual - Publicado em 28 abr 2004

CONSULTA INEPTA - Declara-se inepta a consulta não relacionada com dúvida relativa à aplicação da legislação tributária, nos termos do artigo 17 da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto nº 23.780/84.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 69 DE 23/04/2004 - MG

Estadual - Publicado em 28 abr 2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REGIME ESPECIAL - BASE DE CÁLCULO - ATACADO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 70 DE 23/04/2004 - MG

Estadual - Publicado em 28 abr 2004

REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMBALAGEM DE MADEIRA

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 67 de 14/04/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 abr 2004

SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA DE BEBIDAS - BASE DE C?LCULO - REGIME ESPECIAL - A Tabela de Pre?os Sugeridos de Bebidas deve ser observada para efeitos de determina??o do ICMS devido por substitui??o tribut?ria pelo substituto detentor do Regime Especial a que se refere o ? 2?, artigo 156, Parte 1, Anexo IX do RICMS/02. O Produto "Schweppes" esteve enquadrado na Coluna da marca "Coca Cola" enquanto n?o foi expressamente citado na Tabela em quest?o.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 66 de 14/04/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 abr 2004

SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - PE?AS PARA PRODUTOS AUTOPROPULSADOS - USO E CONSUMO DO ESTABELECIMENTO - A aquisi??o interestadual de pe?as, componentes e acess?rios de produtos autopropulsados destinados ao uso e consumo do estabelecimento adquirente n?o acarreta o recolhimento antecipado do ICMS a t?tulo de substitui??o tribut?ria.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 65 de 14/04/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 abr 2004

TRANSPORTE RODOVI?RIO DE CARGA - EMISS?O DE DOCUMENTOS FISCAIS - Os procedimentos relativos aos documentos fiscais a serem emitidos pela empresa transportadora rodovi?ria de cargas s?o os elencados nos artigos 80 a 87 (CTRCs), artigos 134 a 136 (Ordem de Coleta de Cargas) e artigos 136-A a 136-G (Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas), todos da Parte 1 do Anexo V do RICMS/2002.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 64 de 14/04/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 abr 2004

SERVI?O DE COMUNICA??O - INCID?NCIA DO ICMS - A gera??o de propaganda e/ou publicidade de interesse de terceiros atrav?s de luminosos e pain?is constitui-se em presta??o de servi?o de comunica??o, sendo atividade tributada pelo ICMS e para a qual dever? ser emitida a Nota Fiscal de Servi?o de Comunica??o, modelo 21. Em rela??o ao acobertamento do tr?nsito at? o local da instala??o dos mesmos dever? ser emitida Nota Fiscal, modelo 1.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 63 de 14/04/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 abr 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 63 DE 14/04/2004 - MG

Estadual - Publicado em 14 abr 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 64 DE 14/04/2004 - MG

Estadual - Publicado em 14 abr 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 63 DE 14/04/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 abr 2004

ISENÇÃO DE ICMS - IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE LABORATÓRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 64 DE 14/04/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 abr 2004

SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - INCIDÊNCIA DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 66 DE 14/04/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 abr 2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PEÇAS PARA PRODUTOS AUTOPROPULSADOS - USO E CONSUMO DO ESTABELECIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 67 DE 14/04/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 abr 2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE BEBIDAS - BASE DE CÁLCULO - REGIME ESPECIAL

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