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Exibindo: 690 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 81 DE 27/05/2004 - MG

Estadual - Publicado em 18 jun 2004

ICMS - BENEFICIAMENTO - TRIBUTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 82 DE 27/05/2004 - MG

Estadual - Publicado em 18 jun 2004

ISENÇÃO - ÓRGÃO PÚBLICO - EPP

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 79 DE 19/05/2004 - MG

Estadual - Publicado em 17 jul 2004

MICRO GERAES – DIFERIMENTO EMPRESA DE PEQUENO PORTE – DESTAQUE DO ICMS

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 79 de 19/05/2004 - MG

Estadual - Publicado em 17 jul 2004

MICRO GERAES - DIFERIMENTO - Nos termos do artigo 52, Anexo X do RICMS/2002, com a reda??o dada pelo Decreto n? 43.080/2002, de 13/12/2002, n?o se aplica o diferimento nas sa?das de mercadorias ou presta??es de servi?os efetuadas pelos contribuintes enquadrados no Micro Geraes, sendo a opera??o tributada pelas regras estabelecidas para o regime.EMPRESA DE PEQUENO PORTE - DESTAQUE DO ICMS - ? permitido o destaque do ICMS no documento fiscal de emiss?o do estabelecimento industrial, distribuidor ou atacadista de empresa de pequeno porte, relativamente ?s opera??es tributadas destinadas a contribuinte, calculado mediante a aplica??o da al?quota prevista no artigo 42, Parte Geral do RICMS/2002, sobre o valor da opera??o, sendo admitido o correspondente cr?dito ao destinat?rio.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 79 DE 19/05/2004 - MG

Estadual - Publicado em 17 jul 2004

MICRO GERAES – DIFERIMENTO EMPRESA DE PEQUENO PORTE – DESTAQUE DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 78 DE 14/05/2004 - MG

Estadual - Publicado em 18 jun 2004

ICMS - BENEFICIAMENTO - DESCAROÇAMENTO DE ALGODÃO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 78 de 14/05/2004 - MG

Estadual - Publicado em 18 jun 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 77 de 14/05/2004 - MG

Estadual - Publicado em 13 jun 2004

SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - REDU??O DA BASE DE C?LCULO - Nas opera??es alcan?adas pela substitui??o tribut?ria em que existe previs?o de redu??o da base de c?lculo para as opera??es com as mercadorias, a base para c?lculo do imposto retido levar? em considera??o o benef?cio da redu??o.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 78 DE 14/05/2004 - MG

Estadual - Publicado em 18 jun 2004

ICMS - BENEFICIAMENTO - DESCAROÇAMENTO DE ALGODÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 75 DE 07/05/2004 - MG

Estadual - Publicado em 14 mai 2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MEDICAMENTOS DESTINADOS A HOSPITAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 77 DE 07/05/2004 - MG

Estadual - Publicado em 14 mai 2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 76 de 07/05/2004 - MG

Estadual - Publicado em 14 mai 2004

SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - ?LCOOL ET?LICO HIDRATADO COMBUST?VEL - Em se tratando das opera??es com o produto ?lcool et?lico hidratado combust?vel (AEHC), dever?o ser observadas as normas constantes do Cap?tulo XLVII, Parte 1 do Anexo IX do RICMS/02, em especial as disposi??es estabelecidas na Se??o V do mesmo.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 75 de 07/05/2004 - MG

Estadual - Publicado em 14 mai 2004

SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - MEDICAMENTOS DESTINADOS A HOSPITAIS E ?RG?OS P?BLICOS - Nos termos do disposto no artigo 409, inciso IV, Parte 1 do Anexo IX, do Regulamento do ICMS/2002, n?o se aplica a substitui??o tribut?ria nas opera??es com medicamentos destinados a hospitais, cl?nicas ou a ?rg?os da Administra??o P?blica, realizadas por atacadista ou central de compras, observadas as condi??es estabelecidas em regime especial.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 75 DE 07/05/2004 - MG

Estadual - Publicado em 14 mai 2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MEDICAMENTOS DESTINADOS A HOSPITAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 77 DE 07/05/2004 - MG

Estadual - Publicado em 14 mai 2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

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