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Exibindo: 538 normas.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 43 de 19/03/2003 - MG

Estadual - Publicado em 21 mar 2003

SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - BASE DE C?LCULO - CIMENTO - Nas sa?das internas de cimento promovidas pelo industrial com destino a distribuidor ou atacadista, a base de c?lculo do imposto devido a t?tulo de substitui??o tribut?ria ? o valor definido nos termos do ? 1? do artigo 170, Parte 1 do Anexo IX do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 42 de 19/03/2003 - MG

Estadual - Publicado em 21 mar 2003

TRANSFER?NCIA DE CR?DITO - ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR - Para efeito da legisla??o do ICMS e, especificamente, da transfer?ncia de cr?dito prevista pelo art. 65, ? 2? do RICMS/02, s?o considerados estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular a matriz e suas filiais.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 41 de 19/03/2003 - MG

Estadual - Publicado em 21 mar 2003

BASE DE C?LCULO - SUBSTITUI??O DE PE?AS EM GARANTIA - Na devolu??o, total ou parcial, de mercadoria ou bem recebidos, inclusive em transfer?ncia, de outra unidade da Federa??o, a base de c?lculo ser? a mesma constante do documento que acobertou o recebimento (inc. XXI, art. 43, Parte Geral do RICMS/2002).

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 40 de 19/03/2003 - MG

Estadual - Publicado em 21 mar 2003

PRESTA??O DE SERVI?O DE TRANSPORTE DE CARGAS - TRANSBORDO - Fica caracterizado o transbordo quando, no desempenho da presta??o de servi?o de transporte, houver transfer?ncia de mercadoria para outro ve?culo da mesma empresa transportadora.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 40 DE 19/03/2003 - MG

Estadual - Publicado em 21 mar 2003

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS - TRANSBORDO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 41 DE 19/03/2003 - MG

Estadual - Publicado em 21 mar 2003

BASE DE CÁLCULO - SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS EM GARANTIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 42 DE 19/03/2003 - MG

Estadual - Publicado em 21 mar 2003

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO - ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 43 DE 19/03/2003 - MG

Estadual - Publicado em 21 mar 2003

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - CIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 44 DE 19/03/2003 - MG

Estadual - Publicado em 21 mar 2003

REGIME ESPECIAL - DISPENSA DE EMISSÃO DO CTRC A CADA PRESTAÇÃO - INALTERABILIDADE DAS REGRAS RELATIVAS AO PRAZO DE VALIDADE DA NOTA FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 40 DE 19/03/2003 - MG

Estadual - Publicado em 21 mar 2003

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS - TRANSBORDO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 41 DE 19/03/2003 - MG

Estadual - Publicado em 21 mar 2003

BASE DE CÁLCULO - SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS EM GARANTIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 42 DE 19/03/2003 - MG

Estadual - Publicado em 21 mar 2003

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO - ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 43 DE 19/03/2003 - MG

Estadual - Publicado em 21 mar 2003

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - CIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 44 DE 19/03/2003 - MG

Estadual - Publicado em 21 mar 2003

REGIME ESPECIAL - DISPENSA DE EMISSÃO DO CTRC A CADA PRESTAÇÃO - INALTERABILIDADE DAS REGRAS RELATIVAS AO PRAZO DE VALIDADE DA NOTA FISCAL

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 34 de 17/03/2003 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2003

CR?DITO DE ICMS - PROCEDIMENTOS PARA APROPRIA??O - INEXIST?NCIA DA 1? VIA DO DOCUMENTO FISCAL - Em regra, ? vedado o aproveitamento do imposto, a t?tulo de cr?dito, quando o contribuinte n?o possuir a 1? via do documento fiscal. Admite-se, no entanto, que a referida apropria??o se fa?a com base em c?pia reprogr?fica do mesmo, desde que comprovada a autenticidade do valor a ser abatido, nos termos do disposto no artigo 70, inciso VI, Parte Geral, do Regulamento do ICMS em vigor.

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