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Exibindo: 538 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 49 DE 04/04/2003 - MG

Estadual - Publicado em 5 abr 2003

CRÉDITO DE ICMS - ATIVO IMOBILIZADO - BENS ADQUIRIDOS EM PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR 87/96

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 50 DE 04/04/2003 - MG

Estadual - Publicado em 11 abr 2003

DIFERIMENTO - ENCERRAMENTO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 48 de 28/03/2003 - MG

Estadual - Publicado em 29 mar 2003

OBRIGA??ES ACESS?RIAS - REPOSI??O DE PARTE/PE?A EM GARANTIA - PROCEDIMENTOS - Na sa?da de parte ou pe?a substituta em cumprimento de contrato de garantia, o remetente dever? emitir documento fiscal com destaque de imposto, observados, ainda, os demais procedimentos aplic?veis ?s opera??es na esp?cie.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 47 de 28/03/2003 - MG

Estadual - Publicado em 29 mar 2003

AL?QUOTA DE ICMS - ?GUA OXIGENADA (PER?XIDO DE HIDROG?NIO) - Aplica-se, nas opera??es internas com ?gua oxigenada, a al?quota de 18% (dezoito por cento), independentemente da destina??o dada ao produto, tendo em vista que o mesmo n?o est? classificado nos c?digos listados na subal?nea "a.7", inciso I, artigo 42, Parte Geral do RICMS/2002.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 46 de 28/03/2003 - MG

Estadual - Publicado em 29 mar 2003

SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - DERIVADOS DE PETR?LEO - OPERA??O INTERESTADUAL PRATICADA POR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA (TRR) - Nas opera??es interestaduais com combust?veis derivados de petr?leo, levadas a efeito por TRR situado neste Estado, ser? aplicada a sistem?tica prevista na Se??o IV, Cap?tulo XLVII, Parte 1, Anexo IX do Regulamento do ICMS/2002, devendo ser observada a legisla??o da unidade federada de destino dos referidos produtos.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 45 de 28/03/2003 - MG

Estadual - Publicado em 29 mar 2003

PRESTA??O DE SERVI?O DE TRANSPORTE - DESMONTE DA CARGA - N?o h? ?bice ao desfazimento da carga transportada em estabelecimento de empresa transportadora quando a mercadoria estiver devidamente acobertada por documento fiscal.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 45 DE 28/03/2003 - MG

Estadual - Publicado em 29 mar 2003

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - DESMONTE DA CARGA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 46 DE 28/03/2003 - MG

Estadual - Publicado em 29 mar 2003

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DERIVADOS DE PETRÓLEO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL PRATICADA POR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA (TRR)

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 47 DE 28/03/2003 - MG

Estadual - Publicado em 29 mar 2003

ALÍQUOTA DE ICMS - ÁGUA OXIGENADA (PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO)

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 48 DE 28/03/2003 - MG

Estadual - Publicado em 28 mar 2003

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - REPOSIÇÃO DE PARTE/PEÇA EM GARANTIA - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 45 DE 28/03/2003 - MG

Estadual - Publicado em 29 mar 2003

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - DESMONTE DA CARGA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 46 DE 28/03/2003 - MG

Estadual - Publicado em 29 mar 2003

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DERIVADOS DE PETRÓLEO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL PRATICADA POR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA (TRR)

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 47 DE 28/03/2003 - MG

Estadual - Publicado em 29 mar 2003

ALÍQUOTA DE ICMS - ÁGUA OXIGENADA (PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO)

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 48 DE 28/03/2003 - MG

Estadual - Publicado em 28 mar 2003

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - REPOSIÇÃO DE PARTE/PEÇA EM GARANTIA - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 44 de 19/03/2003 - MG

Estadual - Publicado em 21 mar 2003

REGIME ESPECIAL - DISPENSA DE EMISS?O DO CTRC A CADA PRESTA??O - INALTERABILIDADE DAS REGRAS RELATIVAS AO PRAZO DE VALIDADE DA NOTA FISCAL - A concess?o de regime especial que dispensa a emiss?o do Conhecimento de Transporte Rodovi?rio de Cargas - CTRC - a cada presta??o n?o tem o cond?o de alterar as normas regulamentares constantes do Cap?tulo VIII, Parte 1, Anexo V, do Regulamento do ICMS/2002, que disciplinam o prazo de validade da nota fiscal.

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