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Exibindo: 466 normas.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 125 de 25/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 26 out 2002

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 124 de 25/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 26 out 2002

REDU??O DE BASE DE C?LCULO - COMERCIALIZA??O - VESTU?RIO E CAL?ADOS - INAPLICABILIDADE - A redu??o de base de c?lculo de que trata o item 50, Anexo IV, RICMS/96, s? se aplica nas opera??es realizadas pela ind?stria, com produtos (cal?ados e vestu?rios) de sua fabrica??o e destinados a contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 124 DE 25/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 26 out 2002

REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - COMERCIALIZAÇÃO - VESTUÁRIO E CALÇADOS - INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 125 DE 25/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 26 out 2002

IMPORTAÇÃO - BASE DE CÁLCULO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 126 DE 25/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 26 out 2002

BENS IDENTIFICADOS POR GRAVAÇÃO OU ETIQUETAGEM INDELÉVEL - RESOLUÇÃO Nº 3.111/2000

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 119 DE 18/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 19 out 2002

IMPORTAÇÃO - SUJEITO ATIVO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 120 DE 18/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 19 out 2002

REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 121 DE 18/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 19 out 2002

IMPORTAÇÃO - DIFERIMENTO - ATIVO PERMANENTE - ALIENAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 122 DE 18/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 19 out 2002

MILHO - DIFERIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 123 DE 18/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 19 out 2002

APROPRIAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE CRÉDITO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 123 de 18/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 19 out 2002

APROPRIA??O EXTEMPOR?NEA DE CR?DITO - Os cr?ditos de ICMS referentes ? aquisi??o de mat?rias-primas e produtos intermedi?rios empregados no processo de industrializa??o por encomenda poder?o ser apropriados pelo seu valor nominal no prazo de 5 (cinco) anos, contados da data de emiss?o do documento fiscal, ainda que o ICMS sobre a industrializa??o tenha sido diferido.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 122 de 18/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 19 out 2002

MILHO - DIFERIMENTO - O diferimento nas opera??es com milho somente se aplica quando o milho for produzido no Estado e destinado a estabelecimento fabricante de ra??o balanceada, concentrado e suplemento para alimenta??o animal; ou estabelecimento de produtor rural regularmente inscrito, para uso na pecu?ria, aq?icultura, cunicultura e ranicultura; ou de cooperativa de produtores, conforme previsto no item 19 do Anexo II do RICMS/96.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 121 de 18/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 19 out 2002

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 120 de 18/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 19 out 2002

REPRESENTA??O COMERCIAL - CONSIGNA??O MERCANTIL - Considera-se contribuinte do ICMS, sujeito ?s normas do Cap?tulo XXX, Anexo IX do RICMS/96, a pessoa que realiza a venda de mercadorias recebidas em consigna??o, al?m da representa??o comercial.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 119 de 18/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 19 out 2002

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