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Exibindo: 466 normas.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 133 de 08/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 9 nov 2002

OPERA??ES COM PEDRAS PRECIOSAS - CR?DITO PRESUMIDO - O cr?dito presumido dever? ser utilizado ? medida das sa?das das mercadorias, sendo aplicado sobre o valor do d?bito do imposto incidente em tais sa?das (inciso IX, artigo 75, Parte Geral do RICMS/96).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 133 DE 08/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 9 nov 2002

OPERAÇÕES COM PEDRAS PRECIOSAS - CRÉDITO PRESUMIDO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 134 DE 08/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 9 nov 2002

TRANSPORTE - CLÁUSULA CIF CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 135 DE 08/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 9 nov 2002

CRÉDITO PRESUMIDO - ALGODÃO EM PLUMA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 136 DE 08/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 9 nov 2002

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ÓLEO DIESEL RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 137 DE 08/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 9 nov 2002

CAIXA D'ÁGUA DE FIBRA DE VIDRO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 108 DE 04/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 5 out 2002

CONSTRUÇÃO CIVIL - CONVÊNIO ICMS N.º 71/89

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 108 DE 04/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 5 out 2002

CONSTRUÇÃO CIVIL - CONVÊNIO ICMS N.º 71/89

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 128 DE 01/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 2 nov 2002

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO - CRÉDITO PRESUMIDO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 129 DE 01/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 2 nov 2002

REGIME ESPECIAL - EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 130 DE 01/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 2 nov 2002

ECF - EMISSÃO DE CUPOM FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 131 DE 01/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 2 nov 2002

TRANSPORTADORA - VEÍCULO PRÓPRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 132 DE 01/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 2 nov 2002

CRÉDITO DE ICMS

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 132 de 01/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 2 nov 2002

CR?DITO DE ICMS - Somente se admite cr?dito de ICMS referente ? energia el?trica consumida no processo de industrializa??o. N?o se considera industrializa??o a atividade de produ??o rural (artigo 66, ? 4?, item 1.2, Parte Geral do RICMS/96).

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 131 de 01/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 2 nov 2002

TRANSPORTADORA - VE?CULO PR?PRIO - S?o pr?prios os ve?culos registrados em nome do contribuinte e aqueles operados em regime formal de loca??o, comodato ou qualquer outra forma de cess?o, onerosa ou n?o (artigo 222, inciso VIII, Parte Geral do RICMS/96).

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