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Exibindo: 466 normas.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 130 de 01/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 2 nov 2002

ECF - EMISS?O DE CUPOM FISCAL - Nas opera??es de venda a varejo de mercadoria ou bem promovidas por estabelecimento que exerce atividade de com?rcio varejista, ? obrigat?ria a emiss?o de documento fiscal por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF (artigo 29, I, Anexo V do RICMS/96).

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 129 de 01/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 2 nov 2002

REGIME ESPECIAL - EMISS?O DE DOCUMENTOS FISCAIS - Faculta-se ao contribuinte pleitear a ado??o de regime especial de emiss?o de documentos fiscais para atender a condi??es especiais e peculiaridades de suas opera??es e presta??es (Artigo 173, Parte Geral do RICMS/96 combinado com os artigos 26 a 35 da Consolida??o da Legisla??o Tribut?ria Administrativa do Estado de Minas Gerais - CLTA, aprovada pelo Decreto n? 23.780, de 10/08/1984).

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 128 de 01/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 1 nov 2002

TRANSFER?NCIA DE CR?DITO ACUMULADO - CR?DITO PRESUMIDO - O cr?dito acumulado do ICMS sujeito a transfer?ncia, de que trata o artigo 2?, inciso II, Anexo XXI do RICMS/96, n?o se reveste da mesma natureza dos cr?ditos a que se refere a al?nea "a", inciso VII, artigo 75, Parte Geral do mesmo Regulamento. A veda??o ao aproveitamento de cr?ditos de que trata este dispositivo refere-se aos cr?ditos decorrentes de aquisi??o de mercadorias e utiliza??o de servi?os que seriam utilizados por ocasi?o da apura??o normal do imposto pelo estabelecimento.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 128 DE 01/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 2 nov 2002

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO - CRÉDITO PRESUMIDO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 129 DE 01/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 2 nov 2002

REGIME ESPECIAL - EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 130 DE 01/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 2 nov 2002

ECF - EMISSÃO DE CUPOM FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 131 DE 01/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 2 nov 2002

TRANSPORTADORA - VEÍCULO PRÓPRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 132 DE 01/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 2 nov 2002

CRÉDITO DE ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 127 DE 29/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 31 out 2002

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - VENDA PARA BANCA DE JORNAL OU DE REVISTA

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 127 de 29/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 31 out 2002

RESPONSABILIDADE TRIBUT?RIA - VENDA PARA BANCA DE JORNAL OU DE REVISTA - O respons?vel pelo recolhimento do ICMS devido pela opera??o ? o contribuinte que a realizar, exceto nos casos previstos na legisla??o tribut?ria de substitui??o tribut?ria.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 127 DE 29/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 31 out 2002

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - VENDA PARA BANCA DE JORNAL OU DE REVISTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 124 DE 25/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 26 out 2002

REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - COMERCIALIZAÇÃO - VESTUÁRIO E CALÇADOS - INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 125 DE 25/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 26 out 2002

IMPORTAÇÃO - BASE DE CÁLCULO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 126 DE 25/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 26 out 2002

BENS IDENTIFICADOS POR GRAVAÇÃO OU ETIQUETAGEM INDELÉVEL - RESOLUÇÃO Nº 3.111/2000

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 126 de 25/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 26 out 2002

BENS IDENTIFICADOS POR GRAVA??O OU ETIQUETAGEM INDEL?VEL - RESOLU??O N? 3.111/2000 - A empresa contratada para presta??o de servi?o de manuten??o pode movimentar/depositar bens da empresa contratante utilizando suas guias de remessa, desde que atendidas as condi??es previstas no artigo 1?, IV, "d" da Resolu??o n.? 3.111/2000.

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