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Exibindo: 466 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 119 DE 18/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 19 out 2002

IMPORTAÇÃO - SUJEITO ATIVO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 120 DE 18/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 19 out 2002

REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 121 DE 18/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 19 out 2002

IMPORTAÇÃO - DIFERIMENTO - ATIVO PERMANENTE - ALIENAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 122 DE 18/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 19 out 2002

MILHO - DIFERIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 123 DE 18/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 19 out 2002

APROPRIAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 118 DE 16/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 16 out 2002

PRODUTO TÊXTIL - CRÉDITO PRESUMIDO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 118 de 16/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 16 out 2002

PRODUTO T?XTIL - CR?DITO PRESUMIDO - Somente poder? utilizar a sistem?tica do cr?dito presumido, previsto no artigo 75, inciso VIII, Parte Geral do RICMS/96, o estabelecimento industrial de produto t?xtil que fizer a transforma??o imediata do algod?o, ou seja, que tiver contato com o mesmo, utilizando-o como mat?ria-prima, resultando em um produto que possua em sua composi??o, no m?nimo, 50% (cinq?enta por cento) de algod?o.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 118 DE 16/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 16 out 2002

PRODUTO TÊXTIL - CRÉDITO PRESUMIDO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 109 DE 11/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 12 out 2002

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 110 DE 11/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 12 out 2002

CTRC - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 111 DE 11/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 12 out 2002

INDUSTRIALIZAÇÕES POR ENCOMENDA COM REMESSA À ORDEM - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 112 DE 11/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 12 out 2002

MICRO GERAES - ABATIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 113 DE 11/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 12 out 2002

CONSTRUÇÃO CIVIL - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 114 DE 11/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 12 out 2002

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - INSUMOS FORNECIDOS PELO ENCOMENDANTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 115 DE 11/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 12 out 2002

MICRO GERAES - EPP - RECOMPOSIÇÃO DE TRIBUTAÇÃO INTERNA

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