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Exibindo: 466 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 116 DE 11/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 12 out 2002

INCIDÊNCIA DE ICMS - DIFERIMENTO -REMESSA DE OVOS FÉRTEIS PARA INCUBAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 109 DE 11/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 12 out 2002

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 110 DE 11/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 12 out 2002

CTRC - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 111 DE 11/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 12 out 2002

INDUSTRIALIZAÇÕES POR ENCOMENDA COM REMESSA À ORDEM - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 112 DE 11/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 12 out 2002

MICRO GERAES - ABATIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 113 DE 11/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 12 out 2002

CONSTRUÇÃO CIVIL - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 114 DE 11/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 12 out 2002

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - INSUMOS FORNECIDOS PELO ENCOMENDANTE

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 117 de 11/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 12 out 2002

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 115 DE 11/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 12 out 2002

MICRO GERAES - EPP - RECOMPOSIÇÃO DE TRIBUTAÇÃO INTERNA

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 115 de 11/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 12 out 2002

MICRO GERAES - EPP - RECOMPOSI??O DE TRIBUTA??O INTERNA - Haver? o efeito da recomposi??o da tributa??o interna sempre que as entradas de mercadorias se fizerem com al?quotas inferiores ?s praticadas nas opera??es internas com as mesmas mercadorias.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 116 DE 11/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 12 out 2002

INCIDÊNCIA DE ICMS - DIFERIMENTO -REMESSA DE OVOS FÉRTEIS PARA INCUBAÇÃO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 114 de 11/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 12 out 2002

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 113 de 11/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 12 out 2002

CONSTRU??O CIVIL - DIFERENCIAL DE AL?QUOTA - Na aquisi??o de material proveniente de outra unidade da Federa??o destinado a emprego em obras contratadas sob responsabilidade da empresa de constru??o civil dever? ser aplicada a al?quota interestadual, cabendo ao Estado de localiza??o da empresa o valor relativo ao diferencial de al?quota, ainda que a obra se localize no Estado de origem do material.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 112 de 11/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 12 out 2002

MICRO GERAES - ABATIMENTOS - Anulam-se definitivamente os abatimentos referentes ao per?odo em caso de pagamento intempestivo ou insuficiente do imposto - artigo 17, ? 1?, Anexo X do RICMS/96.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 111 de 11/10/2002 - MG

Estadual - Publicado em 12 out 2002

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