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Exibindo: 466 normas.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 138 de 20/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 21 nov 2002

NOTA FISCAL - INCORRE??ES VERIFICADAS - Nos documentos fiscais emitidos com irregularidades meramente formais, assim entendidas aquelas que n?o resultem em modifica??es do d?bito do ICMS devido, dever?o ser promovidas as corre??es necess?rias, dando conhecimento ao destinat?rio, conforme disp?e o inciso XI, artigo 96, Parte Geral do RICMS/96

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 62 DE 20/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 20 nov 2002

VEÍCULOS - VENDA-FATURAMENTO DIRETO - ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 138 DE 20/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 23 nov 2002

NOTA FISCAL - INCORREÇÕES VERIFICADAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 139 DE 20/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 21 nov 2002

PRODUTOR RURAL - DEPÓSITO FECHADO - INSCRIÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 140 DE 20/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 21 nov 2002

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 141 DE 20/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 21 nov 2002

PRODUTOR RURAL - CRÉDITO DE ICMS - ENÉRGIA ELÉTRICA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 133 DE 08/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 9 nov 2002

OPERAÇÕES COM PEDRAS PRECIOSAS - CRÉDITO PRESUMIDO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 134 DE 08/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 9 nov 2002

TRANSPORTE - CLÁUSULA CIF CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 135 DE 08/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 9 nov 2002

CRÉDITO PRESUMIDO - ALGODÃO EM PLUMA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 136 DE 08/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 9 nov 2002

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ÓLEO DIESEL RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 137 DE 08/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 9 nov 2002

CAIXA D'ÁGUA DE FIBRA DE VIDRO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 137 de 08/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 9 nov 2002

CAIXA D'?GUA DE FIBRA DE VIDRO - TRATAMENTO TRIBUT?RIO - N?o se aplica ? caixa d'?gua de fibra de vidro o regime de substitui??o tribut?ria previsto no Protocolo ICMS 42/00, por n?o se enquadrar nas mercadorias ali arroladas.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 136 de 08/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 9 nov 2002

SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - ?LEO DIESEL RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR - Constatada a diferen?a entre o valor do imposto devido a Minas Gerais e o valor do imposto cobrado no Estado de origem, dever? ser recolhido valor complementar (Artigo 378, par?grafo ?nico, item 1, Anexo IX do RICMS/96).

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 135 de 08/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 9 nov 2002

CR?DITO PRESUMIDO - ALGOD?O EM PLUMA - A terceiriza??o no processo de industrializa??o, por encomenda do estabelecimento industrial adquirente do algod?o, n?o impede a utiliza??o do cr?dito presumido previsto no artigo 75, inciso XIII, Parte Geral do RICMS/96, conforme disposto no ? 8? deste artigo, na nova reda??o dada pelo Decreto n? 42.958, de 21/10/2002.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 134 de 08/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 9 nov 2002

TRANSPORTE - CL?USULA CIF - Quando o contribuinte vende a mercadoria e tem o encargo de entreg?-la, fica caracterizada a venda CIF, n?o ocorrendo, neste caso, presta??o de servi?o de transporte.

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