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Exibindo: 466 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 143e 144 DE 22/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 23 nov 2002

CRÉDITO - BENEFÍCIO FISCAL - VEDAÇÃO - ESTORNO - RESOLUÇÃO 3.166/01

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 145 DE 22/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 23 nov 2002

GRÁFICA - IMPRESSOS PERSONALIZADOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 146 DE 22/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 23 nov 2002

IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 142 DE 22/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 23 nov 2002

CASCA DE ARROZ

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 143e 144 DE 22/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 23 nov 2002

CRÉDITO - BENEFÍCIO FISCAL - VEDAÇÃO - ESTORNO - RESOLUÇÃO 3.166/01

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 145 DE 22/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 23 nov 2002

GRÁFICA - IMPRESSOS PERSONALIZADOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 146 DE 22/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 23 nov 2002

IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 62 DE 20/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 20 nov 2002

VEÍCULOS - VENDA-FATURAMENTO DIRETO - ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 138 DE 20/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 23 nov 2002

NOTA FISCAL - INCORREÇÕES VERIFICADAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 139 DE 20/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 21 nov 2002

PRODUTOR RURAL - DEPÓSITO FECHADO - INSCRIÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 140 DE 20/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 21 nov 2002

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 141 DE 20/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 21 nov 2002

PRODUTOR RURAL - CRÉDITO DE ICMS - ENÉRGIA ELÉTRICA

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 141 de 20/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 21 nov 2002

PRODUTOR RURAL - CR?DITO DE ICMS - EN?RGIA EL?TRICA - Somente se admite o cr?dito relativo ? energia el?trica consumida no processo de industrializa??o. N?o se considera industrializa??o o processo de produ??o rural (item 1.3, ? 4?, art. 66, Parte Geral do RICMS/96).

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 140 de 20/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 21 nov 2002

OPERA??ES INTERESTADUAIS - SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - CONSTRU??O CIVIL - O estabelecimento situado em outra unidade da Federa??o, nas remessas de mercadorias sujeitas ao regime de ST para empresa de constru??o civil deste Estado, para fornecimento em obra contratada e executada sob responsabilidade da construtora, ? respons?vel, na condi??o de substituto, pela reten??o e recolhimento do imposto referente ? diferen?a entre a al?quota interna e a interestadual (inciso III c/c par?grafo ?nico, artigo 178, Anexo IX do RICMS/96).

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 139 de 20/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 21 nov 2002

PRODUTOR RURAL - DEP?SITO FECHADO - INSCRI??O - Atendidos os requisitos cadastrais, ? compat?vel a inscri??o do estabelecimento principal de produtor rural no Cadastro de Produtor Rural com a utiliza??o de dep?sito fechado inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

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