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Exibindo: 466 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 101 DE 20/09/2002 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 2002

ENERGIA ELÉTRICA - BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 102 DE 20/09/2002 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 2002

COMÉRCIO AMBULANTE - SETOR DE AUTOPEÇAS -- SOCORRO MECÂNICO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 103 DE 20/09/2002 - MG

Estadual - Publicado em 28 set 2002

MICRO GERAES - RECOMPOSIÇÃO DA TRIBUTAÇÃO INTERNA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 101 DE 20/09/2002 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 2002

ENERGIA ELÉTRICA - BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 102 DE 20/09/2002 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 2002

COMÉRCIO AMBULANTE - SETOR DE AUTOPEÇAS -- SOCORRO MECÂNICO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 103 DE 20/09/2002 - MG

Estadual - Publicado em 28 set 2002

MICRO GERAES - RECOMPOSIÇÃO DA TRIBUTAÇÃO INTERNA

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 103 de 20/09/2002 - MG

Estadual - Publicado em 28 set 2002

MICRO GERAES - RECOMPOSI??O DA TRIBUTA??O INTERNA - A recomposi??o da tributa??o interna, aplic?vel no caso dos contribuintes enquadrados no regime do Micro Geraes, opera-se mediante o confronto da al?quota praticada nas opera??es internas com aquela com base na qual tenha se dado a tributa??o quando da entrada da mercadoria, conforme disp?e os artigos 6? e 12, Anexo X do Regulamento do ICMS.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 102 de 20/09/2002 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 2002

COM?RCIO AMBULANTE - SETOR DE AUTOPE?AS -- SOCORRO MEC?NICO - A venda de mercadoria fora do estabelecimento, por meio de ve?culo, configura com?rcio ambulante. Aplicam-se ? hip?tese as disposi??es estatu?das no Cap?tulo V, Se??o II, artigos 75 e 77, Anexo IX do RICMS/96.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 101 de 20/09/2002 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 2002

ENERGIA EL?TRICA - BASE DE C?LCULO - Integram a base de c?lculo do ICMS todas as import?ncias recebidas ou debitadas pelo alienante ou remetente da mercadoria, tais como frete, seguro, juro, acr?scimo ou outra despesa, face ao disposto na al?nea "a", inciso I, artigo 50 do RICMS/96. Os adicionais tarif?rios cobrados aos consumidores de energia el?trica pelas concession?rias/distribuidoras, desde que inclu?dos no valor das faturas, dever?o compor a base de c?lculo do imposto.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 95 DE 13/09/2002 - MG

Estadual - Publicado em 14 set 2002

TRANSPORTE AUXILIAR DE CARGAS - AÉREO/RODOVIÁRIO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 96 DE 13/09/2002 - MG

Estadual - Publicado em 14 set 2002

BASE DE CÁLCULO DO ICMS - INCLUSÃO DO PRÓPRIO IMPOSTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 97 DE 13/09/2002 - MG

Estadual - Publicado em 14 set 2002

TRANSFERÊNCIA - BEM DO ATIVO - NÃO-INCIDÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 98 DE 13/09/2002 - MG

Estadual - Publicado em 14 set 2002

CRÉDITO DE ICMS - VEDAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 99 DE 13/09/2002 - MG

Estadual - Publicado em 14 set 2002

CRÉDITOS DE ICMS - MERCADORIAS DESTINADAS AO ATIVO PERMANENTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 100 DE 13/09/2002 - MG

Estadual - Publicado em 14 set 2002

INDUSTRIALIZAÇÃO - INCIDÊNCIA DO ICMS

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