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Exibindo: 466 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 95 DE 13/09/2002 - MG

Estadual - Publicado em 14 set 2002

TRANSPORTE AUXILIAR DE CARGAS - AÉREO/RODOVIÁRIO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 96 DE 13/09/2002 - MG

Estadual - Publicado em 14 set 2002

BASE DE CÁLCULO DO ICMS - INCLUSÃO DO PRÓPRIO IMPOSTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 97 DE 13/09/2002 - MG

Estadual - Publicado em 14 set 2002

TRANSFERÊNCIA - BEM DO ATIVO - NÃO-INCIDÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 98 DE 13/09/2002 - MG

Estadual - Publicado em 14 set 2002

CRÉDITO DE ICMS - VEDAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 99 DE 13/09/2002 - MG

Estadual - Publicado em 14 set 2002

CRÉDITOS DE ICMS - MERCADORIAS DESTINADAS AO ATIVO PERMANENTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 100 DE 13/09/2002 - MG

Estadual - Publicado em 14 set 2002

INDUSTRIALIZAÇÃO - INCIDÊNCIA DO ICMS

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 99 de 13/09/2002 - MG

Estadual - Publicado em 14 set 2002

CR?DITOS DE ICMS - MERCADORIAS DESTINADAS AO ATIVO PERMANENTE - Somente poder?o ser apropriados os cr?ditos relativos ao ICMS pela entrada dos materiais utilizados quando da fabrica??o dos altos-fornos porque far?o parte de um todo - o bem m?vel do ativo imobilizado. J? os materiais utilizados na reconstru??o/atualiza??o/conserto/reparo ou manuten??o desses equipamentos (altos-fornos), n?o obstante integrarem o bem m?vel, quando adquiridos isoladamente s?o considerados como material de uso/consumo (partes e pe?as).

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 98 de 13/09/2002 - MG

Estadual - Publicado em 14 set 2002

CR?DITO DE ICMS - VEDA??O - ? vedada a apropria??o de cr?dito do ICMS nas entradas, decorrentes de opera??es interestaduais, de mercadoria cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legisla??o de reg?ncia do imposto (artigo 62, par?grafo ?nico, Parte Geral do RICMS/96 c/c Resolu??o n? 3.166/2001).

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 97 de 13/09/2002 - MG

Estadual - Publicado em 14 set 2002

TRANSFER?NCIA - BEM DO ATIVO - N?O-INCID?NCIA - As transfer?ncias de bem do ativo permanente ocorrem ao abrigo da n?o-incid?ncia, nos termos do artigo 5?, inciso XII, Parte Geral do RICMS/96, ressalvadas as hip?teses previstas nas al?neas "a" e "b" do referido inciso.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 96 de 13/09/2002 - MG

Estadual - Publicado em 14 set 2002

BASE DE C?LCULO DO ICMS - INCLUS?O DO PR?PRIO IMPOSTO - O inciso I, ? 1?, do artigo 13 da Lei Complementar 87/96 estabelece a regra segundo a qual deve compor a base de c?lculo do ICMS o montante do pr?prio imposto.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 95 de 13/09/2002 - MG

Estadual - Publicado em 14 set 2002

TRANSPORTE AUXILIAR DE CARGAS - A?REO/RODOVI?RIO - TRATAMENTO TRIBUT?RIO - Caracteriza-se como transporte intermodal aquele em que, para se transportar a carga da origem at? o destino, s?o utilizados diferentes meios (modos) de transporte e desde que o pre?o total da presta??o do servi?o tenha sido cobrado at? o destino, ainda que ocorra subcontrata??o (art. 86 c/c par?g. ?nico, Anexo V, RICMS/96), transbordo (art. 3?, I e II, Anexo IX, RICMS/96) ou redespacho (art. 7?, I e II, Anexo IX, RICMS/96).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 92 DE 08/09/2002 - MG

Estadual - Publicado em 7 set 2002

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA COM REMESSA À ORDEM - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 92 DE 08/09/2002 - MG

Estadual - Publicado em 7 set 2002

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA COM REMESSA À ORDEM - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 93 DE 05/09/2002 - MG

Estadual - Publicado em 7 set 2002

ARMAZÉM-GERAL - CONCEITO - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 93 DE 05/09/2002 - MG

Estadual - Publicado em 7 set 2002

ARMAZÉM-GERAL - CONCEITO - PROCEDIMENTOS

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