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Exibindo: 370 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 115 DE 09/11/2001 - MG

Estadual - Publicado em 10 nov 2001

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REFRIGERANTE - CERVEJA - BASE DE CÁLCULO - TERMO DE ACORDO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 116 DE 09/11/2001 - MG

Estadual - Publicado em 10 nov 2001

DIFERIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE RENÚNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 117 DE 09/11/2001 - MG

Estadual - Publicado em 10 nov 2001

FERTILIZANTES - REDUÇÃO BASE DE CÁLCULO - ESTORNO DE CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 118 DE 09/11/2001 - MG

Estadual - Publicado em 10 nov 2001

SAÍDAS À ORDEM - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 115 DE 09/11/2001 - MG

Estadual - Publicado em 10 nov 2001

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REFRIGERANTE - CERVEJA - BASE DE CÁLCULO - TERMO DE ACORDO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 116 DE 09/11/2001 - MG

Estadual - Publicado em 10 nov 2001

DIFERIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE RENÚNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 117 DE 09/11/2001 - MG

Estadual - Publicado em 10 nov 2001

FERTILIZANTES - REDUÇÃO BASE DE CÁLCULO - ESTORNO DE CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 118 DE 09/11/2001 - MG

Estadual - Publicado em 10 nov 2001

SAÍDAS À ORDEM - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 113 DE 31/10/2001 - MG

Estadual - Publicado em 1 nov 2001

TORRADAS - BASE DE CÁLCULO - REDUÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 114 DE 31/10/2001 - MG

Estadual - Publicado em 1 nov 2001

CRÉDITO DO ICMS - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO - PRESCRIÇÃO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 114 de 31/10/2001 - MG

Estadual - Publicado em 1 nov 2001

Ementa:Cr?dito do ICMS - Atualiza??o Monet?ria - ? vedado ao contribuinte apropriar-se, como cr?dito, do valor correspondente ? atualiza??o monet?ria do imposto, somente podendo valer-se do seu valor original.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 113 de 31/10/2001 - MG

Estadual - Publicado em 1 nov 2001

Ementa:Torradas - Base de C?lculo - Redu??o - Nas sa?das, em opera??o interna, de torradas produzidas ? base de farinha de trigo, ?gua, fermento e sal ou a??car, dever? ser aplicada a al?quota de 18% (dezoito por cento) sobre a base de c?lculo reduzida de 61,11%, tendo em vista o enquadramento do produto nas disposi??es do item 23, subal?nea "b.7", Anexo IV do RICMS/96.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 113 DE 31/10/2001 - MG

Estadual - Publicado em 1 nov 2001

TORRADAS - BASE DE CÁLCULO - REDUÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 114 DE 31/10/2001 - MG

Estadual - Publicado em 1 nov 2001

CRÉDITO DO ICMS - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO - PRESCRIÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 111 DE 26/10/2001 - MG

Estadual - Publicado em 27 out 2001

IMPORTAÇÃO INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA SAÍDAS À ORDEM

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