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Exibindo: 370 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 125 DE 30/11/2001 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2001

COMUNICAÇÃO - SERVIÇOS DE TELEMARKETING

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 126 DE 30/11/2001 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2001

LIVRO CIAP - ESCRITURAÇÃO DO DOCUMENTO FISCAL E DOS CRÉDITOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 127 DE 30/11/2001 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2001

CONSULTA INEFICAZ - Deve ser declarada ineficaz a consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária - artigo 22, inciso I, da CLTA/MG.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 128 DE 30/11/2001 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2001

SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - MICROÔNIBUS - TRIBUTAÇÃO NORMAL

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 123 de 26/11/2001 - MG

Estadual - Publicado em 27 nov 2001

Ementa:Apropria??o do Cr?dito de ICMS - ?leo Diesel -Gerador de Energia El?trica - ? assegurado o aproveitamento, sob a forma de cr?dito, do ICMS incidente sobre o ?leo diesel destinado ? gera??o de energia el?trica que, constituindo-se insumo energ?tico, venha a ser consumida no processo de industrializa??o do estabelecimento - artigo 66, inciso II, subal?nea "a.2" e ? 4?, item 1, Parte Geral do RICMS/96.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 122 de 26/11/2001 - MG

Estadual - Publicado em 27 nov 2001

Ementa:Produto Resultante do Abate de Aves - Tributa??o - As sa?das internas de recortes de frangos temperados, frango a passarinho e frango temperado resfriado s?o tributadas com aplica??o da al?quota de 12% sobre a base de c?lculo reduzida em conformidade com o item 23, a-2 do Anexo IV do RICMS/96.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 121 DE 26/11/2001 - MG

Estadual - Publicado em 27 nov 2001

SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO E CESSÃO ONEROSA DAS REDES E EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÃO A OUTRA EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO - ALÍQUOTA E PRAZO DE RECOLHIMENTO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A TOMADOR LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - APURAÇÃO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 122 DE 26/11/2001 - MG

Estadual - Publicado em 27 nov 2001

PRODUTO RESULTANTE DO ABATE DE AVES - TRIBUTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 123 DE 26/11/2001 - MG

Estadual - Publicado em 27 nov 2001

APROPRIAÇÃO DO CRÉDITO DE ICMS - ÓLEO DIESEL -GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 121 DE 26/11/2001 - MG

Estadual - Publicado em 27 nov 2001

SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO E CESSÃO ONEROSA DAS REDES E EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÃO A OUTRA EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO - ALÍQUOTA E PRAZO DE RECOLHIMENTO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A TOMADOR LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - APURAÇÃO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 122 DE 26/11/2001 - MG

Estadual - Publicado em 27 nov 2001

PRODUTO RESULTANTE DO ABATE DE AVES - TRIBUTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 123 DE 26/11/2001 - MG

Estadual - Publicado em 27 nov 2001

APROPRIAÇÃO DO CRÉDITO DE ICMS - ÓLEO DIESEL -GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 120 de 16/11/2001 - MG

Estadual - Publicado em 17 nov 2001

Ementa:Base de C?lculo - ICMS - A base de c?lculo do ICMS encontra-se disciplinada no Cap?tulo VII do T?tulo I - artigos 44 a 54, Parte Geral do RICMS/96.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 120 DE 16/11/2001 - MG

Estadual - Publicado em 17 nov 2001

BASE DE CÁLCULO - ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 120 DE 16/11/2001 - MG

Estadual - Publicado em 17 nov 2001

BASE DE CÁLCULO - ICMS

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