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Exibindo: 556 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 41 DE 05/02/1993 - MG

Estadual - Publicado em 5 fev 1993

MEDICAMENTO: ESTOQUE EXISTENTE EM 31.08.91

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 42 DE 05/02/1993 - MG

Estadual - Publicado em 5 fev 1993

BASE DE CÁLCULO - CARTUCHOS USADOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 43 DE 05/02/1993 - MG

Estadual - Publicado em 5 fev 1993

PRODUTO INTERMEDIÁRIO - GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 44 DE 05/02/1993 - MG

Estadual - Publicado em 5 fev 1993

AIR - Não ocorre o fato gerador do Adicional no Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - AIR - sobre os valores pagos a pessoas jurídicas, a título de remuneração por serviços prestados.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 45 DE 05/02/1993 - MG

Estadual - Publicado em 5 fev 1993

AIR - INCIDÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 46 DE 05/02/1993 - MG

Estadual - Publicado em 5 fev 1993

TRANSPORTE - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 48 DE 05/02/1993 - MG

Estadual - Publicado em 5 fev 1993

ÓLEO COMBUSTÍVEL - PRODUTO INTERMEDIÁRIO - INSUMO - CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 49 DE 05/02/1993 - MG

Estadual - Publicado em 5 fev 1993

REFEIÇÕES - FORNECIMENTO - FATO GERADOR DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 50 DE 05/02/1993 - MG

Estadual - Publicado em 5 fev 1993

PRODUTOS GRÁFICOS - INCIDÊNCIA DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 24 DE 29/01/1993 - MG

Estadual - Publicado em 29 jan 1993

TRANSPORTE - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 25 DE 29/01/1993 - MG

Estadual - Publicado em 29 jan 1993

PADARIA - BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 26 DE 29/01/1993 - MG

Estadual - Publicado em 29 jan 1993

CAFÉ CRU - BASE DE CÁLCULO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 27 DE 29/01/1993 - MG

Estadual - Publicado em 29 jan 1993

DOCUMENTO FISCAL - REGISTRO DE INVENTÁRIO - RI - MODELO P7

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 28 DE 29/01/1993 - MG

Estadual - Publicado em 29 jan 1993

CONSULTA INEFICAZ

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 30 DE 29/01/1993 - MG

Estadual - Publicado em 29 jan 1993

EXPORTAÇÃO - NÃO INCIDÊNCIA

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