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Exibindo: 556 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 31/32/33/34/35/36/37/38 DE 29/01/1993 - MG

Estadual - Publicado em 29 jan 1993

TRANSPORTE - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - O CTRC deverá ser emitido, consignando como base de cálculo 80% (oitenta por cento) do valor da prestação e como destaque do ICMS o valor resultante da aplicação de alíquota correspondente à prestação realizada.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 40 DE 29/01/1993 - MG

Estadual - Publicado em 29 jan 1993

TRANSPORTE - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 24 DE 29/01/1993 - MG

Estadual - Publicado em 29 jan 1993

TRANSPORTE - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 25 DE 29/01/1993 - MG

Estadual - Publicado em 29 jan 1993

PADARIA - BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 26 DE 29/01/1993 - MG

Estadual - Publicado em 29 jan 1993

CAFÉ CRU - BASE DE CÁLCULO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 27 DE 29/01/1993 - MG

Estadual - Publicado em 29 jan 1993

DOCUMENTO FISCAL - REGISTRO DE INVENTÁRIO - RI - MODELO P7

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 28 DE 29/01/1993 - MG

Estadual - Publicado em 29 jan 1993

CONSULTA INEFICAZ

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 30 DE 29/01/1993 - MG

Estadual - Publicado em 29 jan 1993

EXPORTAÇÃO - NÃO INCIDÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 31/32/33/34/35/36/37/38 DE 29/01/1993 - MG

Estadual - Publicado em 29 jan 1993

TRANSPORTE - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - O CTRC deverá ser emitido, consignando como base de cálculo 80% (oitenta por cento) do valor da prestação e como destaque do ICMS o valor resultante da aplicação de alíquota correspondente à prestação realizada.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 40 DE 29/01/1993 - MG

Estadual - Publicado em 29 jan 1993

TRANSPORTE - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 29 DE 22/01/1993 - MG

Estadual - Publicado em 22 jan 1993

IMPORTAÇÃO - MERCADORIA SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PROTOCOLO ICM 14/85

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 39 DE 22/01/1993 - MG

Estadual - Publicado em 22 jan 1993

MEDICAMENTOS - BASE DE CÁLCULO PARA EFEITO DE RETENÇÃO.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 29 DE 22/01/1993 - MG

Estadual - Publicado em 22 jan 1993

IMPORTAÇÃO - MERCADORIA SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PROTOCOLO ICM 14/85

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 39 DE 22/01/1993 - MG

Estadual - Publicado em 22 jan 1993

MEDICAMENTOS - BASE DE CÁLCULO PARA EFEITO DE RETENÇÃO.

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 10 DE 15/01/1993 - MG

Estadual - Publicado em 15 jan 1993

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