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Exibindo: 197 normas.

Portaria GABIN nº 174 DE 17/05/2016 - MA

Estadual - Publicado em 23 mai 2016

Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria PROCON/MA nº 33 DE 16/05/2016 - MA

Estadual - Publicado em 1 jul 2016

Dispõe que todos os fornecedores de produtos e serviços com abrangência no Estado do Maranhão informem, no momento da venda, de maneira clara e adequada, aos consumidores sobre os aspectos atinentes à localização do Serviço de Assistência Técnica na cidade de aquisição do referido objeto da relação de consumo.

Portaria AGED nº 329 DE 16/05/2016 - MA

Estadual - Publicado em 19 mai 2016

Estabelece que o Decreto Federal nº 30.691, de 29 de março de 1952, que aprova o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA FEDERAL) será utilizado no âmbito das atividades do serviço de inspeção estadual da AGED/MA, a ser aplicado nos estabelecimentos que realizem comércio intermunicipal.

Portaria GABIN nº 167 DE 12/05/2016 - MA

Estadual - Publicado em 14 jun 2016

Rep. - Altera, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que específica.

Portaria GABIN nº 168 DE 12/05/2016 - MA

Estadual - Publicado em 13 jun 2016

Rep.- Altera, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 168 DE 12/05/2016 - MA

Estadual - Publicado em 19 mai 2016

Altera, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 170 DE 12/05/2016 - MA

Estadual - Publicado em 17 mai 2016

Dispõe sobre a mudança da situação da empresa inativa, no Cadastro de ICMS, e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 167 DE 12/05/2016 - MA

Estadual - Publicado em 16 mai 2016

Altera, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que específica.

Portaria GABIN nº 166 DE 11/05/2016 - MA

Estadual - Publicado em 16 mai 2016

Disciplinar a entrega do arquivo digital da Declaração de Informações Econômico - Fiscais- DIEF nas condições que especifica.

Portaria AGED nº 295 DE 09/05/2016 - MA

Estadual - Publicado em 13 mai 2016

Dispõe sobre estratégia de ação para campanha de vacinação contra a febre aftosa no âmbito do Estado de Maranhão e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 162 DE 09/05/2016 - MA

Estadual - Publicado em 13 mai 2016

Prorroga, excepcionalmente, o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, nas condições que especifica.

Portaria GABIN nº 163 DE 09/05/2016 - MA

Estadual - Publicado em 11 mai 2016

Altera o Anexo Único da Portaria nº 390/2015, que dispõe sobre a complementação da alíquota do ICMS, relativa às operações ou prestações provenientes de unidades da Federação que concedem benefícios fiscais não autorizados por convênio celebrado nos termos da Lei Complementar nº 24, de 07.01.1975.

Portaria GABIN nº 159 DE 05/05/2016 - MA

Estadual - Publicado em 10 mai 2016

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recadastramento dos produtores rurais alcançados pelas exigências contidas na Resolução Administrativa nº 08/2016.

Portaria DETRAN nº 436 DE 04/05/2016 - MA

Estadual - Publicado em 6 mai 2016

Prorroga a vigência dos credenciados com código de identificação terminado em (5), (6) e (7), definidos pela Portaria DETRAN/MA nº 1205 de 17 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 156 DE 04/05/2016 - MA

Estadual - Publicado em 10 mai 2016

Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, realizado de forma automática, a partir do processamento da Nota Fiscal Eletrônica-NF-e, no sistema da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão - SEFAZ/MA.

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