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Exibindo: 197 normas.

Portaria GABIN nº 147 DE 29/04/2016 - MA

Estadual - Publicado em 4 mai 2016

Determinar que a Autorização para Aquisição de Veículo com Isenção ICMS para deficientes físicos e o Ato Declaratório de Isenção de ICMS para taxistas sejam emitidos pelo Portal da SEFAZ.

Portaria DETRAN nº 398 DE 28/04/2016 - MA

Estadual - Publicado em 2 mai 2016

Dispõe sobre os valores e os procedimentos operacionais para os pagamentos dos cursos teórico-técnico e de direção veicular devidos na execução do Programa CNH Rural.

Portaria GABIN nº 142 DE 28/04/2016 - MA

Estadual - Publicado em 3 mai 2016

Altera, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 148 DE 28/04/2016 - MA

Estadual - Publicado em 5 mai 2016

Determina que a solicitação e a concessão de benefício fiscal relativo a veículo automotor ocorra conforme o que especifica.

Portaria SAAF/STC nº 75 DE 27/04/2016 - MA

Estadual - Publicado em 29 abr 2016

Dispõe sobre a licitação e a execução de contratos de serviços no âmbito da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC).

Portaria GABIN nº 140 DE 26/04/2016 - MA

Estadual - Publicado em 13 mai 2016

Para fins de cálculo do valor dos créditos no Decreto nº 30.989, de 3 de setembro de 2015, que regulamentou o Programa Nota Legal, quando o contribuinte, emitente do documento fiscal, for integrante do Simples Nacional, será considerada, exclusivamente para efeito de cálculo dos referidos créditos, carga tributária correspondente a 10% (dez por cento), sobre a qual serão aplicados os percentuais correspondentes a 2% (dois por cento) e 3% (três por cento), respectivamente.

Portaria SECTUR nº 160 DE 20/04/2016 - MA

Estadual - Publicado em 28 abr 2016

Estabelece o percentual de 50% (cinquenta por cento) para o valor do teto fiscal de que trata o § 1º do Art. 9º do Decreto nº 27.731 de 18 de outubro de 2011.

Portaria GABIN nº 134 DE 15/04/2016 - MA

Estadual - Publicado em 25 abr 2016

Altera o Anexo III da Portaria 273/2014 - GABIN.

Portaria GABIN nº 134 DE 15/04/2016 - MA

Estadual - Publicado em 4 mai 2016

Rep. - Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN.

Portaria GAB/MOB nº 56 DE 13/04/2016 - MA

Estadual - Publicado em 15 abr 2016

Dispõe acerca do reajuste das tarifas praticadas pelas Empresas de transporte Rodoviário do Estado do Maranhão.

Portaria GABIN nº 132 DE 13/04/2016 - MA

Estadual - Publicado em 20 abr 2016

Cancelar as multas e Notificações de lançamentos por omissão na entrega de arquivo da Declaração de Informações Econômico - Fiscais - DIEF e Escrituração Fiscal Digital - EFD, nas condições que especifica.

Portaria GABIN nº 130 DE 11/04/2016 - MA

Estadual - Publicado em 13 abr 2016

Dispõe sobre o Controle Prévio da Qualidade da Ação Fiscal.

Portaria DETRAN nº 321 DE 11/04/2016 - MA

Estadual - Publicado em 13 abr 2016

Prorroga a vigência dos credenciados com código de identificação terminado em (2), (3) e (4), definidos pela Portaria DETRAN/MA nº 1.205 de 17 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 122 DE 08/04/2016 - MA

Estadual - Publicado em 13 abr 2016

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 123 DE 08/04/2016 - MA

Estadual - Publicado em 13 abr 2016

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

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