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Exibindo: 75 normas.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 54 DE 27/03/2024 - GO

Estadual - Publicado em 27 mar 2024

Reconhecimento de imunidade nas transferências entre estabelecimentos do mesmo titular.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 53 DE 26/03/2024 - GO

Estadual - Publicado em 26 mar 2024

Aplicabilidade de benefícios fiscais do ICMS para insumos agropecuários em operação de venda à ordem ou em caso de revenda.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 52 DE 25/03/2024 - GO

Estadual - Publicado em 25 mar 2024

ICMS. Correção de erro na NFC-e. Impossibilidade. Art. 167-S-I. § 1° do RCTE-GO.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 49 DE 19/03/2024 - GO

Estadual - Publicado em 19 mar 2024

Consulta sobre a não incidência do ICMS na alienação de bem do ativo imobilizado.

Parecer GEOT/ECONOMIA nº 48 DE 18/03/2024 - GO

Estadual - Publicado em 18 mar 2024

ICMS. Natureza jurídica dos créditos outorgados concedidos pelo Estado de  Goiás. Capítulo IV do Anexo IX do RCTE-GO; Lei Nº 20787/2020; Embargos de Divergência no REsp nº 1.517.492/PR (2015/0041673-7); Recurso Especial Nº 1945110/RS (2021/0190993-1) – Tema 1.182/STJ; Lei federal Nº 14789/2023.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 43 DE 11/03/2024 - GO

Estadual - Publicado em 11 mar 2024

Consulta incidental do GTCIF sobre pedido de reconsideração de empresa incentivada pelo PRODUZIR que perdeu parcela do desconto (subvenção para investimento) incidente sobre o saldo devedor do financiamento em virtude de ter pago o montante a ser destinado à OVG englobadamente em DARE que hodiernamente é destinado ao turismo, cultura e esporte.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 41 DE 08/03/2024 - GO

Estadual - Publicado em 8 mar 2024

Emissão de documento fiscal de forma extemporânea e benefício fiscal.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 40 DE 05/03/2024 - GO

Estadual - Publicado em 5 mar 2024

Consulta sobre qual a alíquota de ICMS aplicável na prestação de serviço de comunicação, a partir de 1º de abril de 2024.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 38 DE 29/02/2024 - GO

Estadual - Publicado em 29 fev 2024

Consulta sobre possível exigência do ICMS desonerado no caso de descumprimento da norma que veda o fracionamento de nota fiscal na venda de veículo automotor novo com isenção do ICMS a pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 39 DE 29/02/2024 - GO

Estadual - Publicado em 29 fev 2024

Substituição tributária pela operação anterior. Termo de credenciamento.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 35 DE 27/02/2024 - GO

Estadual - Publicado em 27 fev 2024

Recurso contra o indeferimento de pedido de restituição. Autoridade incompetente. ADC 49.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 36 DE 27/02/2024 - GO

Estadual - Publicado em 27 fev 2024

Isenção prevista no art. 7º, XXV, "m", do Anexo IX.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 34 DE 22/02/2024 - GO

Estadual - Publicado em 22 fev 2024

ICMS. Transferência de saldo credor de ICMS para a aquisição de máquinas e equipamentos destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento. Art. 3º, XIV da IN nº 715/2005-GSF.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 33 DE 21/02/2024 - GO

Estadual - Publicado em 21 fev 2024

Consulta sobre procedimentos para a realização de estorno de créditos escriturais quando da saída interna, com benefício fiscal de redução da base de cálculo do ICMS, e interestadual, com o benefício fiscal de crédito outorgado, de arroz industrializado em Goiás.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 31 DE 15/02/2024 - GO

Estadual - Publicado em 15 fev 2024

ICMS. Obrigações acessórias. Emissão de nota fiscal. Não contribuinte localizado em outra UF. Prestação de serviço constante da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003 com fornecimento de mercadoria. Arts. 4º, § 1º, VI, “b”; 79, I, “e” e “n” e 117 do RCTE-GO.

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