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Exibindo: 75 normas.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 115 DE 05/06/2024 - GO

Estadual - Publicado em 5 jun 2024

Consulta formulada pela (...) sobre a possibilidade de proceder a liberação de mercadorias importadas com aplicação de benefícios fiscais do ICMS de acordo com NCM/SH alterada e ainda não internalizada na legislação tributária goiana.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 114 DE 04/06/2024 - GO

Estadual - Publicado em 4 jun 2024

ICMS. Baixa de inscrição de adjunto. Constituição de nova empresa. Sucessão. Transferência do estoque de bens e mercadorias. Obrigação principal e acessória. Arts. 40, I, § 1º; 79, I, “f” e “m”; 148; 159, III, “a”, 2 e 162, VII do RCTE-GO. IN 1512/2021-GSE.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 113 DE 03/06/2024 - GO

Estadual - Publicado em 3 jun 2024

Consulta sobre o procedimento para ressarcimento do ICMS substituição tributária pelas operações posteriores pago na aquisição de mercadoria posteriormente revendida em operação interestadual via e-commerce (...)

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 112 DE 02/06/2024 - GO

Estadual - Publicado em 2 jun 2024

Solicita reconhecimento da isenção do ICMS na importação de equipamentos e peças a serem utilizados em atividade de ensino e pesquisa.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 100 DE 23/05/2024 - GO

Estadual - Publicado em 23 mai 2024

Aplicabilidade da imunidade recíproca.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 98 DE 22/05/2024 - GO

Estadual - Publicado em 22 mai 2024

Reconhecimento de isenção referente à energia elétrica consumida pelos seus estabelecimentos. Inaplicabilidade.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 97 DE 21/05/2024 - GO

Estadual - Publicado em 21 mai 2024

ICMS. Isenção nas operações com medicamentos destinados ao tratamento de câncer. Convênio ICMS 162/94. Não aplicabilidade em Goiás.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 94 DE 20/05/2024 - GO

Estadual - Publicado em 20 mai 2024

Conceito de elevado grau de industrialização para fins do crédito outorgado do Pró-Goiás.

Parecer GEOT/ECONOMIA nº 124 DE 19/05/2024 - GO

Estadual - Publicado em 19 mai 2024

Contribuição ao FUNDEINFRA. Decreto nº 10.187/2022; Art. 79-A do RCTE; art. 3º, caput e parágrafo único e art. 14, §§ 1º, I e 3º, todos do Anexo VIII do RCTE; art. 6º, LXXVIII do Anexo IX do RCTE-GO; IN nº 180/19-SRE.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 90 DE 14/05/2024 - GO

Estadual - Publicado em 14 mai 2024

Dúvidas sobre a incidência do ICMS na operação de aquisição de floresta em pé. Obrigação principal e acessória.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 92 DE 14/05/2024 - GO

Estadual - Publicado em 14 mai 2024

ICMS. Transporte rodoviário de cargas, intermunicipal, interestadual e internacional. Crédito referente a combustível utilizado em veículo de terceiros. Subcontratação. TAC. Arts. nºs 34, § 2º, X; 45, parágrafo único; 46, § 6º, I e 57, I, “b” do RCTE-GO.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 88 DE 13/05/2024 - GO

Estadual - Publicado em 13 mai 2024

Consulta sobre a exigência de estorno de créditos de ICMS quando da saída de soja de estabelecimento de produtor rural com substituição tributária pela operação anterior.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 89 DE 13/05/2024 - GO

Estadual - Publicado em 13 mai 2024

Consulta (...) sobre não incidência de ICMS na alienação de bem do ativo imobilizado por produtor rural.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 83 DE 08/05/2024 - GO

Estadual - Publicado em 8 mai 2024

ICMS. Imunidade. Templos de qualquer culto. Distribuição/venda de roupas sacras e outros artigos religiosos aos seus membros. Art. 150, VI, “b” da Constituição Federal de 1988.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 84 DE 08/05/2024 - GO

Estadual - Publicado em 8 mai 2024

Consulta sobre efeitos de termo de credenciamento de dispensa de pagamento antecipado do ICMS nas saídas interestaduais, para comerciante atacadista, relativamente aos produtos soja, milho e sorgo, adquiridos de produtor rural.

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