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Exibindo: 169 normas.

Parecer GEOT/ECONOMIA nº 242 DE 05/07/2022 - GO

Estadual - Publicado em 5 jul 2022

Interpretação sobre a forma de cálculo do limite de importação previsto no §2°, inc. II, do Art. 3° da Lei Nº 13213/1997.

Parecer GEOT/ECONOMIA nº 238 DE 04/07/2022 - GO

Estadual - Publicado em 4 jul 2022

ICMS. Aproveitamento de Crédito decorrente de Autos de Infração. Não cumprimento do prazo estabelecido na cláusula terceira do Protocolo ICMS Nº 8/1989. Arts. 19 da Lei Complementar Nº 87/1996; 55 do CTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997; 6º, I e 38, II do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 237 DE 01/07/2022 - GO

Estadual - Publicado em 1 jul 2022

Base de cálculo do ICMS-ST aplicável nas operações interestaduais com veículos novos.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 234 DE 29/06/2022 - GO

Estadual - Publicado em 29 jun 2022

ICMS. Nota fiscal complementar emitida após saída do Simples Nacional.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 231 DE 23/06/2022 - GO

Estadual - Publicado em 23 jun 2022

Condições para fruição do benefício do COMEXPRODUZIR.

Parecer GEOT/ECONOMIA nº 232 DE 23/06/2022 - GO

Estadual - Publicado em 23 jun 2022

ICMS. Adicional de 2% na alíquota. Arts. 82, § 1º do ADCT e 27, § 5º da Lei Nº 11651/1991.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 227 DE 22/06/2022 - GO

Estadual - Publicado em 22 jun 2022

Interpretação da aplicação do benefício fiscal ao produto BARU.

Parecer GEOT/ECONOMIA nº 228 DE 22/06/2022 - GO

Estadual - Publicado em 22 jun 2022

Solicitação de reinserção na legislação tributária do teor normativo do revogado art. 11-A do Anexo IX do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997.

Parecer GEOT/ECONOMIA nº 229 DE 22/06/2022 - GO

Estadual - Publicado em 22 jun 2022

Solicitação de reinserção na legislação tributária do teor normativo do revogado art. 11-A do Anexo IX do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997.

Parecer GEOT/ECONOMIA nº 230 DE 22/06/2022 - GO

Estadual - Publicado em 22 jun 2022

Solicitação de reinserção na legislação tributária do teor normativo do revogado art. 11-A do Anexo IX do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997.

Parecer GEOT/ECONOMIA nº 225 DE 20/06/2022 - GO

Estadual - Publicado em 20 jun 2022

Consulta sobre a aplicação da redução de base de cálculo prevista no art. 8º, inc. XXXIII, do Anexo IX do Decreto Nº 4852/1997 relativamente às operações com café solúvel descafeinado.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 218 DE 10/06/2022 - GO

Estadual - Publicado em 10 jun 2022

ICMS. Substituição tributária regressiva seguida de exportação.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 212 DE 06/06/2022 - GO

Estadual - Publicado em 6 jun 2022

Consulta incidental da DRF de Jataí sobre incidência ou não de benefício fiscal de redução da base de cálculo do ICMS na ocorrência de fato gerador em virtude do não retorno de inseticida depositado em estabelecimento de outra unidade federativa com suspensão do pagamento do ICMS.

Parecer GEOT/ECONOMIA nº 207 DE 02/06/2022 - GO

Estadual - Publicado em 2 jun 2022

ICMS. DIFAL. Transporte interestadual de passageiros. Tomador não contribuinte do imposto. Art. 11, II, “a” e “b” e § 8º, I e II da Lei Complementar Nº 87/1996; cláusula primeira do Convênio ICMS Nº 236/2021.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 208 DE 02/06/2022 - GO

Estadual - Publicado em 2 jun 2022

Esclarecimentos sobre a aplicação do ICMS diferencial de alíquotas.

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