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Exibindo: 53 normas.

Parecer GEOT nº 69 DE 13/05/2020 - GO

Estadual - Publicado em 13 mai 2020

Importação por conta e ordem de terceiros.

Parecer GEOT nº 66 DE 04/05/2020 - GO

Estadual - Publicado em 4 mai 2020

IPVA. Redução da BC. Isenção. Sujeito Passivo em função da tradição, perda total, busca e apreensão judicial. Alíquota de 0,5% Oficial de Justiça. Arts. 402-A, 401,IV, 400-A do RCTE-GO; CTB, Código Civil.

Parecer GEOT nº 64 DE 29/04/2020 - GO

Estadual - Publicado em 29 abr 2020

Produzir – Alteração promovida pela Lei nº 20.695/19.

Parecer GEOT nº 65 DE 29/04/2020 - GO

Estadual - Publicado em 20 abr 2020

Diferencial de Alíquotas – Simples Nacional.

Parecer GEOT nº 54 DE 15/04/2020 - GO

Estadual - Publicado em 15 abr 2020

ICMS. Importação sob o regime de admissão temporária. Necessidade de emissão de NF-e de saída e de entrada para nova admissão sem saída física do bem. Arts. 373 do Decreto nº 6.759/09; 75 da IN RFB nº 1.600/15 e 141 do RCTE-GO.

Parecer GEOT nº 52 DE 07/04/2020 - GO

Estadual - Publicado em 7 abr 2020

ICMS. COMEXPRODUZIR e crédito outorgado comerciante atacadista. Decreto nº 5.686/02; Lei 13.194/97.

Parecer GEOT nº 40 DE 26/03/2020 - GO

Estadual - Publicado em 26 mar 2020

ICMS DIFAL – Simples Nacional.

Parecer GEOT nº 41 DE 26/03/2020 - GO

Estadual - Publicado em 26 mar 2020

ICMS. Crédito outorgado. Industrial e comerciante atacadista. Art. 11, III do Anexo IX do RCTE-GO; Leis nºs 12.462/94, art. 1º, § 4º, II; 13.194/97, art. 2º, II, “h” e 20.367/18, art. 3º, § 3º, III; LC 160/17 e Convênio ICMS 190/17.

Parecer GEOT nº 37 DE 23/03/2020 - GO

Estadual - Publicado em 23 mar 2020

Substituição Tributária (Frete) - Produtos derivados do milho (Lei 19.394/16).

Parecer GEOT nº 38 DE 23/03/2020 - GO

Estadual - Publicado em 23 mar 2020

Transferência de crédito acumulado entre filiais.

Parecer GEOT nº 39 DE 23/03/2020 - GO

Estadual - Publicado em 23 mar 2020

Créditos não tributários. Inscrição em dívida ativa. Leis nºs 19.754/2017 e 16.077/2007; Decreto nº 9.142/2018. Art. 196 do CTE-GO. 

Parecer GEOT nº 35 DE 16/03/2020 - GO

Estadual - Publicado em 16 mar 2020

DIFAL, Dec. 9.104/2017.

Parecer GEOT nº 33 DE 10/03/2020 - GO

Estadual - Publicado em 10 mar 2020

Incidência do ICMS sobre demanda contratada de potência elétrica e acréscimo de bandeira tarifária.

Parecer GEOT nº 16 DE 04/03/2020 - GO

Estadual - Publicado em 4 mar 2020

Consulta incidental sobre interpretação e aplicação do art. 94-a, do CTE – redução da base de cálculo de IPVA.

Parecer GEOT nº 15 DE 28/02/2020 - GO

Estadual - Publicado em 28 fev 2020

ICMS. Estorno de Crédito. Entrada tributada e saída isenta. Arts. 58 a 60 do RCTE-GO.

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