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Exibindo: 53 normas.

Parecer GEOT nº 124 DE 01/09/2020 - GO

Estadual - Publicado em 1 set 2020

Migração para o Programa PROGOIÁS.

Parecer GEOT nº 122 DE 19/08/2020 - GO

Estadual - Publicado em 19 ago 2020

Consulta formal sobre aplicação do art. 8º, inciso VIII, do anexo IX - RCTE.

Parecer GEOT nº 110 DE 22/07/2020 - GO

Estadual - Publicado em 22 jul 2020

ICMS. ST operação anterior com soja goiana destina ao Distrito Federal. Apuração englobada. Termo de Credenciamento. Arts. 14 e 14-A do Anexo VIII do RCTE-GO, IN nº 180/19-SRE.

Parecer GEOT nº 105 DE 13/07/2020 - GO

Estadual - Publicado em 13 jul 2020

ICMS. Substituição tributária e diferimento. Aquisição de AEAC de usinas goianas e venda para distribuidoras de Goiás e de outros Estados, feitas por empresa comercializadora de etanol. Art. 12-C do Anexo VIII do RCTE-GO.

Parecer GEOT nº 130 DE 09/07/2020 - GO

Estadual - Publicado em 9 jul 2020

Aplicação da substituição tributária referente ao diferencial de alíquota na venda de pneus novos a empresa transportadora.

Parecer GEOT nº 104 DE 09/07/2020 - GO

Estadual - Publicado em 9 jul 2020

ICMS. Crédito Outorgado. Distribuidor de produtos farmacêuticos. TARE. Possibilidade de fruição pela filial. Art. 11, XXXII do Anexo IX do RCTE-GO.

Parecer GEOT nº 103 DE 06/07/2020 - GO

Estadual - Publicado em 6 jul 2020

ICMS. Redução da BC no fornecimento de refeições. Uniformização de entendimento. Art. 8º, XII-A do Anexo IX do RCTE-GO; Art. 2º, XIII da IN nº 389/99-GSF. Convênio ICMS 24/18.

Parecer GEOT nº 102 DE 25/06/2020 - GO

Estadual - Publicado em 25 jun 2020

ICMS. Perda de matéria-prima no processo de industrialização. Simples Nacional. Outras quebras de estoque. Arts.17, 58 e 484 do RCTE-GO; art. 58 da Resolução CGSN nº 140/2018.

Parecer GEOT nº 99 DE 22/06/2020 - GO

Estadual - Publicado em 22 jun 2020

Regularização da escrituração fiscal, em decorrência de roubo/furto de mercadorias em trânsito.

Parecer GEOT nº 98 DE 19/06/2020 - GO

Estadual - Publicado em 19 jun 2020

ICMS. PRODUZIR. Fatores de Desconto. Possibilidade de utilização da certificação ISO 13485 em substituição à certificação 9001. Autorização para permanência no Grupo V, Característica Econômicos II, “g” do Anexo II do Art. 25 do Decreto 5.265/2000.

Parecer GEOT nº 83 DE 05/06/2020 - GO

Estadual - Publicado em 5 jun 2020

Obrigações acessórias.

Parecer GEOT nº 80 DE 29/05/2020 - GO

Estadual - Publicado em 29 mai 2020

ICMS. Restituição de indébito tributário. Tributação integral na saída de mercadoria já alcançada pela substituição tributária. Cupom fiscal (ECF) emitido com alíquota de 17%. Arts. 172 a 175-A do CTE-GO e 166 do CTN.

Parecer GEOT nº 67 DE 20/05/2020 - GO

Estadual - Publicado em 20 mai 2020

ICMS. Incidência. Inscrição no CCE-GO. Documento fiscal. Remessa de veículos para locação. Alienação posterior ao locatário com tradição simbólica.

Parecer GEOT nº 70 DE 14/05/2020 - GO

Estadual - Publicado em 14 mai 2020

Utilização de benefício fiscal.

Parecer GEOT nº 71 DE 14/05/2020 - GO

Estadual - Publicado em 14 mai 2020

ICMS. PRODUZIR/FOMENTAR. Diferença entre o valor do financiamento (73%) lançado na EFD e o informado na Declaração de Informação do PRODUZIR - DIP. Cobrança do ICMS por auto de infração ou informação à SIC para ajuste no contrato de financiamento. Decretos nºs 5.265/2000 e 3.822/1992.

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