Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Bahia -> Parecer -> 2013

Exibindo: 142 normas.

Parecer nº 1627/2013 DE 23/01/2013 - BA

Estadual - Publicado em 23 jan 2013

ICMS. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13, DE 2012. A Resolução do Senado Federal nº 13/2012, que entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013, estabelece a alíquota do ICMS de 4%, nas operações com bens e mercadorias importados do exterior.

Parecer nº 1622/2013 DE 23/01/2013 - BA

Estadual - Publicado em 23 jan 2013

ICMS. TRANSPORTES - A base de cálculo é o valor da operação constante no documento fiscal sem agregar valor algum.

Parecer nº 1613/2013 DE 23/01/2013 - BA

Estadual - Publicado em 23 jan 2013

ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS E BENS IMPORTADOS. As operações interestaduais com mercadorias e bens importados devem ser tributadas com a alíquota de 4%(quatro por cento) observando-se as obrigações acessórias previstas na legislação tributária pertinente.

Parecer nº 1638/2013 DE 23/01/2013 - BA

Estadual - Publicado em 23 jan 2013

ICMS.RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº13, DE 2012. A Resolução do Senado Federal nº13/2012, que entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013, estabelece a alíquota do ICMS de 4%, nas operações com bens e mercadorias importados do exterior.

Parecer nº 1554/2013 DE 22/01/2013 - BA

Estadual - Publicado em 22 jan 2013

ICMS. Alteração da Lei nº 7.014/96. De acordo com o inciso III do citado art. 8º da Lei nº 7.014/96, e da Cláusula primeira do Convênio ICMS nº 110/07, a responsabilidade pela retenção do imposto nas aquisições interestaduais de AEHC realizadas por distribuidora, passou a ser do industrial remetente, a partir de 15/12/12.

Parecer nº 1540/2013 DE 22/01/2013 - BA

Estadual - Publicado em 22 jan 2013

ICMS. TRANSFERÊNCIA DE BENS DO ATIVO ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR. Na transferência interna de bem do ativo para estabelecimento do mesmo grupo empresarial, o que é transferido, de fato, é o saldo credor remanescente do CIAP do remetente, que passa a ficar vinculado ao CIAP do destinatário, devendo ser observadas as regras próprias deste controle.

Parecer nº 1551/2013 DE 22/01/2013 - BA

Estadual - Publicado em 22 jan 2013

ICMS. Aquisição interestadual de derivados de leite, para fins de comercialização, com redução da base de cálculo no Estado de origem. Será exigida do adquirente a antecipação parcial do imposto, mediante a aplicação da alíquota interna sobre a base de cálculo constante no documento fiscal de aquisição, deduzido o valor do imposto destacado no mesmo documento fiscal. Art. 12-A da Lei nº 7.014/96 e art. 268, § 3º do RICMS-Ba/2012.

Parecer nº 1408/2013 DE 21/01/2013 - BA

Estadual - Publicado em 21 jan 2013

ICMS.DECRETO Nº 14.213/2012. Ao dar saída das carnes salgadas ou salmouradas, do Estado de Goiás para a Bahia, a Consulente deverá adotar os procedimentos previstos no Decreto nº 14.213/2012 e seu Anexo Único, inclusive com relação à adoção do crédito admitido pelo nosso Estado, para tais operações, que é de 3% sobre a base de cálculo.

Parecer nº 1468/2013 DE 21/01/2013 - BA

Estadual - Publicado em 21 jan 2013

ICMS. Questões atinentes à aplicação da disciplina do Decreto 14.213/12 nas aquisições de mercadorias em outros Estados, para fins de cálculo do ICMS antecipação parcial e total.

Parecer nº 1466/2013 DE 21/01/2013 - BA

Estadual - Publicado em 21 jan 2013

ICMS. Nas aquisições de mercadorias importadas, em operação interestadual, aplica-se a alíquota de 4% no cálculo da antecipação parcial. Tratando-se de mercadorias da substituição tributária, será utilizado como crédito o valor resultante da aplicação da referida alíquota no cálculo do imposto.

Parecer nº 1466/2013 DE 21/01/2013 - BA

Estadual - Publicado em 21 jan 2013

ICMS. Nas aquisições de mercadorias importadas, em operação interestadual, aplica-se a alíquota de 4% no cálculo da antecipação parcial. Tratando-se de mercadorias da substituição tributária, será utilizado como crédito o valor resultante da aplicação da referida alíquota no cálculo do imposto.

Parecer nº 1086/2013 DE 17/01/2013 - BA

Estadual - Publicado em 17 jan 2013

ICMS. Decreto nº 14.213/2012. O uso do crédito do ICMS relativo às entradas interestaduais das mercadorias referidas no Anexo Único deste Decreto, contempladas com benefício fiscal do ICMS, não autorizado por convênio ou protocolo, somente será admitido no percentual efetivamente cobrado no Estado de origem, observada a atividade do remetente e, conforme estabelecido no referido Anexo Único aplicando-se, esta regra, inclusive, para o cálculo do imposto devido por substituição tributária e por antecipação tributária parcial.

Parecer nº 1074/2013 DE 17/01/2013 - BA

Estadual - Publicado em 17 jan 2013

ICMS. A redução do imposto referente à Antecipação Tributária de 20% ou 60% está condicionada aos prazos regulamentares previstos nos artigos 273 e 274 do RICMS-BA/12, Dec. 13.780/2012.

Parecer nº 927/2013 DE 15/01/2013 - BA

Estadual - Publicado em 15 jan 2013

ICMS. LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO. APURAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL. Registro de mercadorias adquiridas por empresa Simples Nacional, que excluída deste regime, passa apurar o imposto através do regime de conta corrente fiscal. Previsão constante no art. 226, inciso III,do Decreto 13.780/12.

Parecer nº 954/2013 DE 15/01/2013 - BA

Estadual - Publicado em 15 jan 2013

ICMS. Ocorre a antecipação parcial do imposto nas aquisições interestaduais de produtos destinados a impressão personalizada promovida por estabelecimento gráfico, que tenham como objeto a comercialização, a industrialização ou a distribuição gratuita.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »