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Exibindo: 367 normas.

Parecer nº 18050 DE 30/09/2009 - BA

Estadual - Publicado em 30 set 2009

ICMS. VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO A obrigatoriedade de emissão de NFe, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, não se aplica nas operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, desde que os documentos fiscais relativos à remessa e ao retorno sejam NF-e.

Parecer nº 17872 DE 29/09/2009 - BA

Estadual - Publicado em 29 set 2009

ICMS. Tratamento tributário dispensado às aquisições interestaduais de embalagens promovidas por contribuinte optante do Simples Nacional e destinadas a acondicionar mercadorias a serem comercializadas.

Parecer nº 17884 DE 29/09/2009 - BA

Estadual - Publicado em 29 set 2009

ICMS. Redução prevista para a antecipação parcial prevista no § 4º do art. 352-A.

Parecer nº 17801 DE 28/09/2009 - BA

Estadual - Publicado em 28 set 2009

ICMS. Aquisição interestadual de insumo que, sem transitar pelo estabelecimento adquirente, é entregue, pelo vendedor, a fornecedor, que o agregará a produto industrializado por encomenda. Antecipação parcial devida.

Parecer nº 17465 DE 23/09/2009 - BA

Estadual - Publicado em 23 set 2009

ICMS. Carta de correção eletrônica. Inexistência de sua implementação e da publicação de seu leiaute. Admissão excepcional da carta de correção em papel, nas condições legais.

Parecer nº 17254 DE 22/09/2009 - BA

Estadual - Publicado em 22 set 2009

ICMS. A redução de base de cálculo prevista no art. 1º do Dec. nº 7.799/00 não se aplica às operações que destinem os produtos listados no seu Anexo Único (itens 1 a 16) a estabelecimentos inscritos na condição de Especial.

Parecer nº 17279 DE 22/09/2009 - BA

Estadual - Publicado em 22 set 2009

ICMS. Materiais utilizados na construção de estabelecimento do contribuinte se constituem em bens imóveis por acessão física (e não bens do ativo fixo), de modo que as aquisições dos mesmos não são alcançadas com o diferimento do imposto previsto no Programa Desenvolve.

Parecer nº 17291 DE 22/09/2009 - BA

Estadual - Publicado em 22 set 2009

ICMS. O incentivo previsto no Decreto nº 7.799, de 09 de maio de 2000, se aplica, em regra, a operações de saída de mercadorias. As exceções previstas no referido Decreto não se aplicam aos produtos indicados pela Consulente.

Parecer nº 17199 DE 21/09/2009 - BA

Estadual - Publicado em 21 set 2009

Parecer nº 17111 DE 18/09/2009 - BA

Estadual - Publicado em 18 set 2009

ICMS. Dúvidas com relação a procedimentos fiscais. A consulente poderá obter esclarecimentos junto ao Plantão Fiscal. Indeferimento de plano. Art. 10, § 1º, III, "a", do RPAF-BA.

Parecer nº 17013 DE 17/09/2009 - BA

Estadual - Publicado em 17 set 2009

ICMS. Nas saídas de madeira serrada ou fendidas longitudinalmente, mesmo aplainadas ou polidas, quando efetuada por estabelecimento classificado na atividade "serrarias com desdobramento de madeira", o imposto será recolhido por antecipação pelo próprio contribuinte, mediante documento de arrecadação.

Parecer nº 17048 DE 17/09/2009 - BA

Estadual - Publicado em 17 set 2009

ICMS. Procedimentos aplicáveis para fins de fruição do benefício do diferimento do imposto, previsto no art. 343, XLVIII, do RICMS/BA, quando da importação de aeronave destinada à utilização em estabelecimento agropecuário.

Parecer nº 16869 DE 16/09/2009 - BA

Estadual - Publicado em 16 set 2009

ICMS. Constitui crédito fiscal da empresa o valor do imposto pago referente a aquisição de energia elétrica efetivamente utilizada nos maquinários de funcionamento de "pivots" de irrigação empregados em seu processo produtivo,condicionando ainda, a que nas saídas dos produtos resultantes ocorra a incidência do ICMS ou, caso haja exoneração do imposto, a manutenção do crédito seja permitida pela legislação tributária vigente.

Parecer nº 16872 DE 16/09/2009 - BA

Estadual - Publicado em 16 set 2009

ICMS. Restituição do imposto. Normas constantes nos artigos 73 a 83 do RPAF.

Parecer nº 16877 DE 16/09/2009 - BA

Estadual - Publicado em 16 set 2009

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