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Exibindo: 175 normas.

Portaria MA nº 503 de 03/12/1997

Federal - Publicado em 4 dez 1997

Fixa os valores dos serviços de que tratam a Lei nº 9.456/97, Lei das Cultivares e seu regulamento

Portaria DPF nº 1.136 de 02/12/1997

Federal - Publicado em 8 dez 1997

Institui a Guia de Arrecadação de Receitas do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - GAR/FUNAPOL, e adota outras providências.

Portaria STN nº 397 de 02/12/1997

Federal - Publicado em 3 dez 1997

Reajusta os valores nominais dos Títulos da Dívida Agrária para o mês de dezembro de 1997 e para os emitidos anteriormente a janeiro de 1989

Portaria MF nº 318 de 02/12/1997

Federal - Publicado em 3 dez 1997

Estabelece condições, prioridades e cronograma para dar cumprimento ao disposto no artigo 9º, parágrafo único, da Medida Provisória nº 1.542-29, de 27 de novembro de 1997.

Portaria IBAMA nº 155 de 01/12/1997

Torna obrigatória utilização de Mapa de Bordo pelas embarcações pesqueiras que operam no mar territorial e na Zona Econômica Exclusiva brasileira, e dá outras providências.

Portaria MA nº 501 de 01/12/1997

Federal - Publicado em 3 dez 1997

Credencia entidades a emitirem "Declaração de Aptidão" para fins de crédito de investimento aos produtores que especifica.

Portaria TM nº 35 de 28/11/1997

Federal - Publicado em 8 dez 1997

Aprova o Regimento de Serviços Administrativos do Tribunal Marítimo.

Portaria CJ nº 2 de 28/11/1997

Federal - Publicado em 4 dez 1997

Dispõe sobre o exame dos atos a serem praticados por autoridades do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS

Portaria MME nº 349 DE 28/11/1997

Federal - Publicado em 28 nov 1997

Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Portaria MF nº 314 de 28/11/1997

Federal - Publicado em 2 dez 1997

Dispõe sobre a revisão de tarifa de embarque internacional.

Portaria MEC nº 2.175 de 27/11/1997

Federal - Publicado em 28 nov 1997

Faculta às Universidaes e Centros Universitários que obtiverem conceito A ou B na avaliação de seus cursos, a abertura de cursos de graduação fora de suas respectivas sedes

Portaria MF nº 311 de 26/11/1997

Federal - Publicado em 27 nov 1997

Dispõe sobre o provimento de Funções Gratificadas e cargos DAS, no âmbito do Ministério da Fazenda

Portaria SRT nº 2 de 25/11/1997

Federal - Publicado em 27 nov 1997

Dispõe sobre o prazo para o pagamento de taxas nos processos de pedido de registro sindical.

Portaria MA nº 492 de 25/11/1997

Federal - Publicado em 27 nov 1997

Credencia entidades a emitirem "Declaração de Aptidão" (modelo anexo) para fins de crédito de custeio agropecuário, ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF

Portaria MARE nº 3.772 de 22/11/1997

Federal - Publicado em 25 nov 1997

Baixa instruções e procedimentos para o encaminhamento ao Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado - MARE, de dados cadastrais dos servidores dos Ministérios, órgãos essenciais da Presidência da República, e órgãos e entidades sob sua supervisão

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