Portaria STN nº 397 de 02/12/1997

Norma Federal - Publicado no DO em 03 dez 1997

Reajusta os valores nominais dos Títulos da Dívida Agrária para o mês de dezembro de 1997 e para os emitidos anteriormente a janeiro de 1989

Art. 1º. Declarar os valores nominais reajustados dos Títulos da Dívida Agrária para o mês de dezembro de 1997:

VALOR DE REFERÊNCIA   VALORES NOMINAIS REAJUSTADOS
   Base maio/92            Reais
   Cruzeiros

    79.297,75             64,34
    158.595,50             128,68
    317.191,00             257,36
    792.977,50             643,40
   1.585.955,00            1.286,80

Art. 2º. Os valores nominais reajustados dos Títulos da Dívida Agrária, emitidos anteriormente a janeiro de 1989, são os seguintes:

VALOR DE REFERÊNCIA   VALORES NOMINAIS REAJUSTADOS
   Base maio/92            Reais
   Cruzeiros

   79.297,75            109,74
   158.595,50            219,48
   317.191,00            438,96
   792.977,50            1.097,40
   1.585.955,00            2.194,80

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Augusto Guimarães