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Exibindo: 48 normas.
Resolução SMFP nº 3340 DE 11/05/2023 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 12 mai 2023
Resolução SEOP nº 472 DE 08/05/2023 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 9 mai 2023
Resolução SMF nº 3338 DE 02/05/2023 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 3 mai 2023
Resolução SMFP nº 3337 DE 27/04/2023 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 28 abr 2023
Revoga a Resolução SMF Nº 3235 de 30 de abril de 2021 e dá providências.
Resolução SMF nº 1294 DE 15/04/2023 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 16 abr 2023
Resolução SMF nº 3336 DE 29/03/2023 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 30 mar 2023
Resolução SMFP nº 3334 DE 24/03/2023 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 27 mar 2023
Resolução SMFP nº 3333 DE 24/03/2023 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 27 mar 2023
Resolução SMFP nº 3332 DE 21/03/2023 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 22 mar 2023
Resolução SMS nº 5747 DE 21/03/2023 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 23 mar 2023
Resolução PGM nº 1149 DE 16/03/2023 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 20 mar 2023
Resolução SMFP nº 3331 DE 13/03/2023 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 14 mar 2023
Resolução SMFP nº 3329 DE 08/03/2023 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 9 mar 2023
Resolução SMFP nº 3327 DE 16/02/2023 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 23 fev 2023
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