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Exibindo: 48 normas.

Resolução SMTR nº 3600 DE 14/02/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 15 fev 2023

Altera o calendário de vistoria dos veículos do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus - SPPO, para o ano de 2023.

Resolução SMAC nº 77 DE 27/01/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 30 jan 2023

Institui o Programa de Registro e Comunicação da Ação Climática Local da Cidade do Rio de Janeiro - PROCLIMA.RIO, como instrumento para acompanhamento do Plano de Ação Climática da Cidade do Rio de Janeiro em consonância com o inciso II, art. 11 do Decreto nº 48.941 de 04 de junho de 2021.

Resolução SMFP nº 3326 DE 24/01/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 25 jan 2023

Altera a Tabela de Códigos de Receitas ISS - Lei nº 7.706/2022.

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