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Exibindo: 93 normas.

Resolução SMFP nº 3317 DE 26/09/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 27 set 2022

Dispõe sobre o restabelecimento dos sistemas de emissão de guias de pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e direitos a eles relativos.

Resolução SMTR nº 3558 DE 28/09/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 29 set 2022

Prorroga os prazos de vistoria dos veículos empregados nos modos de transporte regulamentados pelo Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Resolução EIS/REN nº 26-N DE 07/10/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 10 out 2022

Regulamenta o procedimento de licenciamento de infraestrutura de suporte de Estações Transmissoras de Radiocomunicação no Município do Rio de Janeiro, no âmbito da SMDEIS, conforme Art. 18 e 19 do Decreto Rio nº 50.798 de 13 de maio de 2022.

Resolução SMFP nº 3318 DE 11/10/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 13 out 2022

Regulamenta o art. 27 do Decreto RIO nº 50.032, de 16 de dezembro de 2021, quanto à instituição de Comitês de Transações Tributárias - CTT.

Resolução EIS/REN nº 27 DE 18/10/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 19 out 2022

Estabelece os procedimentos e formulários para instrução processual no âmbito do licenciamento Ambiental Municipal, para construção de edificações novas, acréscimos, demolições, loteamentos, agrupamentos de áreas privativas e obras de infraestrutura.

Resolução SMFP nº 3319 DE 20/10/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 21 out 2022

Dispõe sobre a retomada da contagem de todos os prazos de vencimento relativos a obrigações inerentes aos tributos administrados pela Secretaria Municipal de Fazenda e Pla-nejamento, bem como para interposição de impugnações e recursos administrativos, respeitadas as respectivas legislações de regência.

Resolução SMC nº 491 DE 26/10/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 27 out 2022

Institui o acesso gratuito de professores da rede pública e privada nos equipamentos culturais pertencentes à Secretaria Municipal de Cultura durante o mês de outubro.

Resolução PGM nº 1134 DE 26/10/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 28 out 2022

Aprova o Enunciado nº 54 da Procuradoria Geral do Município que estabelece a possibilidade de compensação entre créditos e débitos recíprocos por parte do Município e empresa contratada.

Resolução SMFP nº 3321 DE 17/11/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 18 nov 2022

Revoga dispositivo da Resolução SMFP nº 3.318, de 11 de outubro de 2022, que regulamentou o art. 27 do Decreto RIO nº 50.032, de 16 de dezembro de 2021, quanto à instituição de Comitês de Transações Tributárias - CTT.

Resolução SMFP nº 3323 DE 06/12/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 7 dez 2022

Dispõe sobre a base de cálculo do ITBI, nas hipóteses que menciona.

Resolução SMFP nº 3324 DE 27/12/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 28 dez 2022

Dispõe sobre os arquivos da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, seus documentos, a competente Tabela de Temporalidade da coordenadoria de impostos sobre serviços de qualquer natureza e taxas - ISS e dá outras providências.

Resolução SMTR nº 3571 DE 29/12/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 30 dez 2022

Autoriza o reajuste das tarifas do Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro - Táxis, das categorias Convencional e Executivo.

Resolução EIS/REN nº 29 DE 29/12/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 2 jan 2023

Define os procedimentos para emissão da Licença Municipal Ambiental Comunicada (LAC), para atividades industriais e de serviço de baixo impacto ambiental.

Resolução SMTR nº 3574 DE 30/12/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 2 jan 2022

Estabelece normas relativas à Vistoria dos Veículos do Serviço de Transportes de Escolares no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2023.

Resolução SMTR nº 3577 DE 30/12/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 2 jan 2023

Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Urbano Complementar de Passageiros em Veículos de Baixa Capacidade, denominado de Subsistema de Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiros - TEC, para o ano de 2023.

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