O Secretário Municipal de Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

Considerando o Dia do Professor, a ser comemorado em 15 de outubro e durante todo o mês, bem como objetivando garantir o acesso dos profissionais de educação, de escolas públicas e privadas, aos espetáculos e atrações culturais realizados na cidade.

Resolve:

Art. 1º É assegurado aos professores de escolas públicas ou privadas, que moram ou atuam na capital, ingressos gratuitos para shows, peças e espetáculos, entre outras atrações em cartaz em todos os equipamentos administrados pela Secretaria Municipal de Cultura durante o mês de outubro de 2022.

§ 1º Serão considerados como documentos comprobatórios do exercício da profissão para direito à gratuidade: crachás, contracheques e outros documentos que especifiquem a função de "Professor".

§ 2º Serão considerados comprovantes de residência para direito à gratuidade, títulos de cobrança com no máximo 03 (três) meses de emissão, de serviços de água, luz, telefone fixo ou gás natural, devidamente acompanhado de documento oficial de identificação com foto (RG, carteira de habilitação, carteira de trabalho, passaporte etc.) do usuário.

Art. 2º O acesso gratuito que trata a presente Resolução termina em 30 de outubro de 2022.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.