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Exibindo: 65 normas.
Lei nº 5706 DE 31/03/2014 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 28 abr 2014
Lei nº 5707 DE 31/03/2014 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 28 abr 2014
Institui o Selo e Diploma Rio Idoso no âmbito do Município e dá outras providências.
Lei nº 5711 DE 31/03/2014 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 28 abr 2014
Lei nº 5714 DE 31/03/2014 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 28 abr 2014
Lei nº 5715 DE 31/03/2014 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 28 abr 2014
Lei nº 5720 DE 31/03/2014 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 28 abr 2014
Lei nº 5722 DE 31/03/2014 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 28 abr 2014
Lei nº 5724 DE 31/03/2014 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 28 abr 2014
Lei nº 5728 DE 31/03/2014 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 28 abr 2014
Lei nº 5730 DE 31/03/2014 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 28 abr 2014
Lei nº 5712 DE 31/03/2014 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 28 abr 2014
Lei nº 5690 DE 24/03/2014 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 28 abr 2014
Lei nº 5693 DE 24/03/2014 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 28 abr 2014
Lei nº 5702 DE 24/03/2014 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 28 abr 2014
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