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Exibindo: 65 normas.
Lei nº 5776 DE 16/07/2014 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 25 ago 2014
Lei nº 5777 DE 16/07/2014 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 25 ago 2014
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nos estacionamentos comerciais.
Lei nº 5772 DE 15/07/2014 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 16 jul 2014
Lei nº 5768 DE 10/07/2014 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 11 jul 2014
Lei nº 5760 DE 20/06/2014 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 25 ago 2014
Lei nº 5763 DE 20/06/2014 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 25 ago 2014
Inclui a Semana do Carna Rio no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Lei nº 5762 DE 20/06/2014 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 25 ago 2014
Lei nº 5764 DE 20/06/2014 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 23 jun 2014
Inclui o Dia do Papa no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010
Lei nº 5765 DE 20/06/2014 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 23 jun 2014
Lei nº 5753 DE 16/06/2014 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 17 jun 2014
Lei nº 5754 DE 16/06/2014 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 17 jun 2014
Lei nº 5756 DE 16/06/2014 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 17 jun 2014
Lei nº 5748 DE 09/06/2014 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 10 jun 2014
Lei nº 5747 DE 09/06/2014 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 10 jun 2014
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