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Exibindo: 21 normas.

Lei nº 7037 DE 29/12/2020 - Maceió-

Municipal - Publicado em 30 dez 2020

Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos, privados, clínicas da família e ambientes terapêuticos e de tratamento e dá outras providências.

Lei nº 7028 DE 28/12/2020 - Maceió-

Municipal - Publicado em 29 dez 2020

Institui o Código de Vigilância Sanitária do município de Maceió, e dá outras providências.

Lei nº 7003 DE 14/12/2020 - Maceió-

Municipal - Publicado em 15 dez 2020

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em bares, casas de eventos, casas noturnas, restaurantes dançantes e similares, com capacidade acima de 100 (cem) pessoas.

Lei nº 7004 DE 14/12/2020 - Maceió-

Municipal - Publicado em 15 dez 2020

Estabelece o tempo máximo de espera para realização de procedimentos nas unidades da rede pública de saúde do município de Maceió e dá outrasprovidências.

Lei nº 7005 DE 14/12/2020 - Maceió-

Municipal - Publicado em 15 dez 2020

Fica assegurada a matrícula do aluno com deficiência moderada ou grave, na escola da rede pública municipal mais próxima de sua residência e dá outras providências.

Lei nº 7007 DE 14/12/2020 - Maceió-

Municipal - Publicado em 15 dez 2020

Proibe a realização de quaisquer eventos em que animais sejam submetidos a maus tratos e dá outras providências.

Lei nº 7012 DE 14/12/2020 - Maceió-

Municipal - Publicado em 15 dez 2020

Dispõe sobre a informação de empréstimos consignados para idosos juntos as instituições de crédito.

Lei nº 7015 DE 14/12/2020 - Maceió-

Municipal - Publicado em 15 dez 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fornecedores de serviços prestados de forma contínua estenderem o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes.

Lei nº 7018 DE 14/12/2020 - Maceió-

Municipal - Publicado em 15 dez 2020

Determina aos laboratórios públicos particulares e ou conveniados com a rede pública localizados no município de Maceió, a realizar coleta de materiais para exames laboratoriais de pacientes que estejam acamados por consequência de sofrerem de doenças graves e dá outras providências.

Lei nº 7019 DE 14/12/2020 - Maceió-

Municipal - Publicado em 15 dez 2020

Dispõe sobre a destinação preferencial de todos os assentos dos veículos de transporte coletivo urbano aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas com crianças de colo, e dá outras providências.

Lei nº 7022 DE 14/12/2020 - Maceió-

Municipal - Publicado em 15 dez 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de caixas receptoras para coleta de medicamentos vencidos ou não utilizados nas farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres do município de maceió e da outras providências.

Lei nº 7020 DE 14/12/2020 - Maceió-

Municipal - Publicado em 15 dez 2020

Dispõe sobre a destinação preferencial de todos os caixas de casas lotéricas e bancos aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas com crianças de colo, e dá outras providências.

Lei nº 7009 DE 14/12/2020 - Maceió-

Municipal - Publicado em 15 dez 2020

Dispõe sobre a instalação de hidrômetros individuais no âmbito do município de Maceió, e dá outras providências.

Lei nº 7006 DE 14/12/2020 - Maceió-

Municipal - Publicado em 15 dez 2020

Cria o sistema de adoção de lixeiras a serem instaladas ao longo dos logradouros públicos no município de Maceió dá outras providências.

Lei nº 7016 DE 14/12/2020 - Maceió-

Municipal - Publicado em 15 dez 2020

Dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibular, seleção, concursos e demais eventos similares no âmbito do município de Maceió e dá outras providências.

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