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Exibindo: 23 normas.

Decreto nº 15597 DE 29/12/2015 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 29 dez 2015

Homologa reajuste tarifário para o transporte coletivo urbano de Florianópolis.

Decreto nº 15556 DE 10/12/2015 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 14 dez 2015

Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 15.531, de 2015.

Decreto nº 15535 DE 04/12/2015 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 4 dez 2015

Regulamenta a Lei complementar nº 533, de 2015 - Programa Municipal de Adimplemento Incentivado - PMAI e Programa de Adimplemento Permanente - PAP.

Decreto nº 15531 DE 03/12/2015 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 3 dez 2015

Decreta Ponto Facultativo.

Decreto nº 15500 DE 24/11/2015 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 3 dez 2015

Regulamenta os art. 55 e 56 da Lei Complementar nº 239, de 2006, que institui o Código de Vigilância em saúde e dispõe sobre as normas sanitárias para o licenciamento e funcionamento de estabelecimentos que comercializam pescado no âmbito do Município de Florianópolis/SC.

Decreto nº 15442 DE 12/11/2015 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 12 nov 2015

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI, PARA A APRESENTAÇÃO DE ESTUDOS, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, A SEREM UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA MODELAGEM DE PARCERIAS.

Decreto nº 15344 DE 27/10/2015 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 6 nov 2015

Inclui § 3º no art. 1º do Decreto nº 13.755, de 2014.

Decreto nº 15329 DE 26/10/2015 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 6 nov 2015

Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental a ser seguido pela Fundação Municipal do Meio Ambiente - FLORAM, regulamentando a legislação pertinente, e estabelece outras providências.

Decreto nº 15250 DE 02/10/2015 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 7 out 2015

Transfere ponto facultativo.

Decreto nº 15140 DE 10/09/2015 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 15 set 2015

Altera o Decreto nº 11.943, de 2013, que trata da emissão de Alvará de Funcionamento Provisório.

Decreto nº 1590 DE 31/08/2015 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 22 set 2015

Regulamenta a Lei Complementar nº 56, de 2000, que dispõe sobre extinção de créditos tributários por remissão, transação ou compensação, cria Conselho Municipal de Transação e Remissão e dá outras providências.

Decreto nº 14945 DE 22/07/2015 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 24 jul 2015

Regulamenta a Lei nº 8.657, de 2011, que obriga os estabelecimentos comerciais que realizam venda de bebidas engarrafadas em embalagens de vidro não retornáveis a disponibilizarem recipientes para reciclagem destes materiais.

Decreto nº 14793 DE 16/06/2015 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 19 jun 2015

Regulamenta o inciso II, do art. 10, da Lei Complementar nº 239, de 2006, que dispõe sobre análise de fluxo para estabelecimento de saúde e de interesse da saúde, aprovação de projetos hidrossanitários e habite-se sanitário para as edificações.

Decreto nº 14786 DE 12/06/2015 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 25 jun 2015

Regulamenta a forma de remuneração pela utilização dos cartões no sistema de transporte coletivo urbano de florianópolis e dá outras providências.

Decreto nº 14781 DE 11/06/2015 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 12 jun 2015

Regulamenta a Lei nº 5.980, de 2002, e dá outras providências.

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