Decreto nº 15250 DE 02/10/2015

Norma Municipal - Florianópolis - SC - Publicado no DOM em 07 out 2015

Transfere ponto facultativo.

O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o inciso III do art. 74, da Lei Orgânica do Município,

Decreta:

Art. 1º O ponto facultativo de 28 de outubro de 2015, (quarta-feira), Dia do Servidor Público, será transferido para o dia 30 de outubro de 2015, (sexta-feira), nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Art. 2º Aos setores dos órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, não se aplicam as disposições do presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 02 de outubro de 2015.

CESAR SOUZA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

JULIO CESAR MARCELLINO JR.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.