Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Florianópolis -> Decreto -> 2006

Exibindo: 15 normas.

Decreto nº 4.591 de 28/12/2006 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 29 dez 2006

Determina em caráter de urgência a regulamentação das taxas de atos da vigilância em saúde e dá outras providências.

Decreto nº 4.461 de 30/10/2006 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 31 out 2006

Altera redação do artigo 3º, do Decreto nº 4.120/006 e do artigo 1º do Decreto 4378/2006 e dá outras providências.

Decreto nº 4.449 de 23/10/2006 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 23 out 2006

Da nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 3944/06, de 09 de fevereiro de 2006, que criou a Câmara de Compensação Tarifária no sistema regular de transporte público de passageiros.

Decreto nº 4.446 de 18/10/2006 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 24 out 2006

Introduz as alterações n.ºs. 026 e 027 no regulamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza - RISQN, e dá outras providências.

Decreto nº 4.426 de 06/10/2006 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 9 out 2006

Regulamenta a exclusão e dispõe sobre os encargos e as penalidades incidentes no pagamento das parcelas do programa de parcelamento incentivado - PPI.

Decreto nº 4.378 de 30/08/2006 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 1 set 2006

Altera redação do artigo 3º, do Decreto nº 4.120, de 24 de abril de 2006, e dá outras providências.

Decreto nº 4.323 de 27/07/2006 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 31 jul 2006

Regulamenta o procedimento para expedição de prova de quitação de tributos municipais através de certidão negativa de débitos (CND) ou certidão positiva de débitos, com efeitos de negativa (CPD-EN).

Decreto nº 4.320 de 26/07/2006 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 26 jul 2006

Altera o art. 3º do decreto nº 636/92, que regulamenta a Lei nº 3659, de 25 de novembro de 1991 e dá outras providências.

Decreto nº 4.217 de 12/06/2006 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 19 jun 2006

Procede alterações nos artigos 2º, 3º, 5º, 6º e 8º e anexo I do Decreto nº 4.120, de 24 de abril de 2006, e dá outras providências.

Decreto nº 4.198 de 08/06/2006 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 9 jun 2006

Decreto nº 4.197 de 08/06/2006 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 9 jun 2006

Institui horário especial de expediente, durante o período de realização da copa do mundo de futebol - 2006.

Decreto nº 4.120 de 24/04/2006 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 25 abr 2006

Regulamenta a Lei Complementar nº 216, de 13 de fevereiro de 2006 - programa de parcelamento incentivado.

Decreto nº 3.944 de 09/02/2006 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 10 fev 2006

Regulamenta o artigo 36 da Lei nº 034, de 26 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre o sistema de transporte coletivo de passageiros no Município de Florianópolis e dá outras providências e cria a Câmara de Compensação Tarifária.

Decreto nº 3.937 de 03/02/2006 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 7 fev 2006

Introduz as alterações n.ºs 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024 e 025 no regulamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza - RISQN, e dá outras providências.

Decreto nº 3.929 de 26/01/2006 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 31 jan 2006

Torna facultativa, para o ano de 2006, a entrega, pelos profissionais autônomos com escolaridade de nível superior, da Guia de Informação Fiscal - GIF - PF.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »