Decreto nº 4.198 de 08/06/2006
Norma Municipal - Florianópolis - SC - Publicado no DOM em 09 jun 2006
O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o Art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 16 de junho de 2006 (sexta-feira), nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Art. 2º O expediente será normal em todos os setores da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, cujas atividades se constituam em serviços essenciais à população.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, aos 08 de Junho de 2006.
DÁRIO ELIAS BERGER,
PREFEITO MINICIPAL.
GEAN MARQUES LOUREIRO,
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.